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Status Nº Controle PNCP Encerramento Objeto Município Valor Estimado Órgão/Empresa CNPJ Modalidade Publicação PNCP UF Esfera Poder Nome Unidade SRP Ano Compra Seq. Compra Nº Compra Processo Amparo Legal Modo Disputa Situação Compra Abertura Valor Homologado Inclusão Atualização Observações Usuário Nome Ações
01612485000137-1-000024/2026 - — Celebração de “Contrato de Programa”, na forma de gestão associada, a ser celebrado com o “CIMAMS”, pautando na transferência de recursos financeiros, por conta da prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria na área de Cultura e Turismo, decorrente do Processo Administrativo n° 0092026 - Inexigibilidade de Licitação nº 0032026 - Credenciamento nº 0022026 realizado pelo CIMAMS, contratação esta através de dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso XI Juvenília R$ 64.680,00 MUNICIPIO DE JUVENILIA 01612485000137 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido MUNICIPIO DE JUVENILIA 0 2026 24 5 20 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 07/07/2026 07/07/2026 - HLH Assessoria e Consultoria Ltda
01612491000194-1-000040/2026 - — Celebração de “Contrato de Programa”, na forma de gestão associada, a ser celebrado com o “CISAMSF”, pautando na transferência de recursos financeiros, por conta da prestação dos serviços médicos na realização de consultas especializadas; exames complementares de diagnóstico por imagem; realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa e média complexidade; atendimentos ambulatoriais especializados, em atendimento às demandas de pacientes encaminhados pelo município de Miravânia-MG. Miravânia R$ 1.500.000,00 MUNICIPIO DE MIRAVANIA 01612491000194 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido MUNICIPIO DE MIRAVANIA 0 2026 40 10 38 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.500.000,00 30/06/2026 30/06/2026 - HLH Assessoria e Consultoria Ltda
01612491000194-1-000041/2026 - — Celebração de “Contrato de Programa”, na forma de gestão associada, a ser celebrado com o “CIMAMS”, pautando na transferência de recursos financeiros, por conta da prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria na área de Cultura e Turismo Miravânia R$ 80.850,00 MUNICIPIO DE MIRAVANIA 01612491000194 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido MUNICIPIO DE MIRAVANIA 0 2026 41 9 34 {"codigo":41,"descricao":"Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XI"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 80.850,00 30/06/2026 30/06/2026 - HLH Assessoria e Consultoria Ltda
01612495000172-1-000114/2026 - — Aquisição de peças e insumos para manutenção mecânica corretiva, destinadas ao veículo FIAT STRADA, placa: TXD7H25, pertencente à frota municipal de Ninheira/MG, visando garantir condições adequadas de funcionamento, segurança e continuidade dos serviços públicos. Ninheira R$ 2.082,33 MUNICIPIO DE NINHEIRA 01612495000172 Dispensa 22/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Ninheira 0 2026 114 86 86/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.055,00 22/06/2026 22/06/2026 - CONTASS SISTEMAS PUBLICOS LTDA
01612495000172-1-000115/2026 - — Aquisição de peças e insumos para manutenção mecânica corretiva, destinadas ao veículo FIAT MOBI, placa: RUR5G94, pertencente à frota municipal de Ninheira/MG, visando garantir condições adequadas de funcionamento, segurança e continuidade dos serviços públicos. Ninheira R$ 2.128,85 MUNICIPIO DE NINHEIRA 01612495000172 Dispensa 22/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Ninheira 0 2026 115 87 87/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.074,50 22/06/2026 22/06/2026 - CONTASS SISTEMAS PUBLICOS LTDA
01612495000172-1-000116/2026 - — Aquisição de peças e insumos para manutenção mecânica corretiva, destinadas ao veículo FIAT STRADA, placa: RTS3J51, pertencente à frota municipal de Ninheira/MG, visando garantir condições adequadas de funcionamento, segurança e continuidade dos serviços públicos. Ninheira R$ 2.964,72 MUNICIPIO DE NINHEIRA 01612495000172 Dispensa 22/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Ninheira 0 2026 116 88 88/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.903,21 22/06/2026 22/06/2026 - CONTASS SISTEMAS PUBLICOS LTDA
01612495000172-1-000117/2026 - — Aquisição de peças e insumos para manutenção mecânica corretiva, destinadas ao veículo L200 TRITON, placa: QXW4G86, pertencente à frota municipal de Ninheira/MG, visando garantir condições adequadas de funcionamento, segurança e continuidade dos serviços públicos. Ninheira R$ 865,13 MUNICIPIO DE NINHEIRA 01612495000172 Dispensa 22/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Ninheira 0 2026 117 89 89/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 838,30 22/06/2026 22/06/2026 - CONTASS SISTEMAS PUBLICOS LTDA
01612495000172-1-000118/2026 - — Aquisição de peças e insumos para manutenção mecânica corretiva, destinadas ao veículo RENAULT OROCH, placa: RNG8G83, pertencente à frota municipal de Ninheira/MG, visando garantir condições adequadas de funcionamento, segurança e continuidade dos serviços públicos. Ninheira R$ 7.261,94 MUNICIPIO DE NINHEIRA 01612495000172 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Ninheira 0 2026 118 90 90/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 7.154,80 25/06/2026 25/06/2026 - CONTASS SISTEMAS PUBLICOS LTDA
01612495000172-1-000119/2026 - — Aquisição de peças e insumos para manutenção mecânica corretiva, destinadas ao veículo FIAT STRADA, placa: QQB1A38, pertencente à frota municipal de Ninheira/MG, visando garantir condições adequadas de funcionamento, segurança e continuidade dos serviços públicos. Ninheira R$ 4.256,97 MUNICIPIO DE NINHEIRA 01612495000172 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Ninheira 0 2026 119 91 91/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.180,00 25/06/2026 25/06/2026 - CONTASS SISTEMAS PUBLICOS LTDA
01612495000172-1-000120/2026 - — Aquisição de peças e insumos para manutenção mecânica corretiva, destinadas ao veículo CHEVROLET SPIN, placa: TEZ6B61, pertencente à frota municipal de Ninheira/MG, visando garantir condições adequadas de funcionamento, segurança e continuidade dos serviços públicos. Ninheira R$ 4.065,32 MUNICIPIO DE NINHEIRA 01612495000172 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Ninheira 0 2026 120 92 92/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.000,00 25/06/2026 25/06/2026 - CONTASS SISTEMAS PUBLICOS LTDA
01612495000172-1-000121/2026 - — Aquisição de peças e insumos para manutenção mecânica corretiva, destinadas ao veículo FIAT CRONOS, placa: GMF8I36, pertencente à frota municipal de Ninheira/MG, visando garantir condições adequadas de funcionamento, segurança e continuidade dos serviços públicos. Ninheira R$ 1.707,52 MUNICIPIO DE NINHEIRA 01612495000172 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Ninheira 0 2026 121 93 93/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.687,50 25/06/2026 25/06/2026 - CONTASS SISTEMAS PUBLICOS LTDA
01612495000172-1-000122/2026 - — CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO AUTOMOTIVO NA MODALIDADE TOTAL POR VALOR DE MERCADO REFERENCIADO(CEM POR CENTO DA TABELA FIPE), PARA ATENDER O VEÍCULO MITSUBISHI ECLIPSE CROSS RUSH 1.5 16V TB 165CV – PLACA TEL7C32, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO. Ninheira R$ 6.669,67 MUNICIPIO DE NINHEIRA 01612495000172 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Ninheira 0 2026 122 96 96/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.467,48 25/06/2026 25/06/2026 - CONTASS SISTEMAS PUBLICOS LTDA
01612495000172-1-000131/2026 - — CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, PERIFÉRICOS E INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DESTINADOS AO SUPORTE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO, REPAROS, CONFIGURAÇÕES, ATUALIZAÇÕES, INSTALAÇÃO DE COMPONENTES E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À GARANTIA DA CONTINUIDADE OPERACIONAL DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. Ninheira R$ 10.576,67 MUNICIPIO DE NINHEIRA 01612495000172 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Ninheira 0 2026 131 98 98/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 9.830,00 30/06/2026 30/06/2026 - CONTASS SISTEMAS PUBLICOS LTDA
01612495000172-1-000135/2026 - — Aquisição de peças para manutenção mecânica corretiva, destinadas ao veículo PÁ CARREGADEIRA XCMG LW 300KV, placa MAQ0003, pertencente à frota municipal de Ninheira/MG, visando garantir condições adequadas de funcionamento, segurança e continuidade dos serviços públicos. Ninheira R$ 10.957,24 MUNICIPIO DE NINHEIRA 01612495000172 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Ninheira 0 2026 135 99 99/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 10.364,32 08/07/2026 08/07/2026 - CONTASS SISTEMAS PUBLICOS LTDA
01612495000172-1-000137/2026 - — Aquisição de peças para manutenção mecânica corretiva, destinadas ao veículo ÔNIBUS, placa QQE0541, pertencente à frota municipal de Ninheira/MG, visando garantir condições adequadas de funcionamento, segurança e continuidade dos serviços públicos. Ninheira R$ 11.794,66 MUNICIPIO DE NINHEIRA 01612495000172 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Ninheira 0 2026 137 101 101/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 9.312,00 09/07/2026 09/07/2026 - CONTASS SISTEMAS PUBLICOS LTDA
01612495000172-1-000138/2026 - — Aquisição de peças para manutenção mecânica corretiva, destinadas ao veículo MOTONIVELADORA XCMG GR 1803 BR, placa MAQ-0006, pertencente à frota municipal de Ninheira/MG, visando garantir condições adequadas de funcionamento, segurança e continuidade dos serviços públicos. Ninheira R$ 10.717,23 MUNICIPIO DE NINHEIRA 01612495000172 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Ninheira 0 2026 138 102 102/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 10.419,44 09/07/2026 09/07/2026 - CONTASS SISTEMAS PUBLICOS LTDA
01612495000172-1-000139/2026 - — Aquisição de peças para manutenção mecânica corretiva, destinadas ao veículo PÁ CARREGADEIRA XCMG LW300KV, placa MAQ-0004, pertencente à frota municipal de Ninheira/MG, visando garantir condições adequadas de funcionamento, segurança e continuidade dos serviços públicos. Ninheira R$ 10.624,75 MUNICIPIO DE NINHEIRA 01612495000172 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Ninheira 0 2026 139 103 103/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 10.177,70 09/07/2026 09/07/2026 - CONTASS SISTEMAS PUBLICOS LTDA
01612495000172-1-000143/2026 - — Aquisição de peças para manutenção mecânica corretiva, destinadas ao veículo ÔNIBUS, placa PVO-4114, pertencente à frota municipal de Ninheira/MG, visando garantir condições adequadas de funcionamento, segurança e continuidade dos serviços públicos. Ninheira R$ 7.864,60 MUNICIPIO DE NINHEIRA 01612495000172 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Ninheira 0 2026 143 104 104/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 7.258,06 09/07/2026 09/07/2026 - CONTASS SISTEMAS PUBLICOS LTDA
01612495000172-1-000145/2026 - — Aquisição de peças para manutenção mecânica corretiva, destinadas ao veículo CAMINHÃO IVECO DAILY, placa RUZ6D75, pertencente à frota municipal de Ninheira/MG, visando garantir condições adequadas de funcionamento, segurança e continuidade dos serviços públicos. Ninheira R$ 9.510,00 MUNICIPIO DE NINHEIRA 01612495000172 Dispensa 10/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Ninheira 0 2026 145 105 105/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 8.980,00 10/07/2026 10/07/2026 - CONTASS SISTEMAS PUBLICOS LTDA
01612499000150-1-000095/2026 - — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GOVERNANÇA INSTITUCIONAL E COMPLIANCE ADMINISTRATIVO, COM O OBJETIVO DE ESTRUTURAR FERRAMENTAS, PROCESSOS E MECANISMOS DE GOVERNANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHAMG. Nova Porteirinha R$ 63.000,00 MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA 01612499000150 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Unidade Única 0 2026 95 21 40 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 09/07/2026 09/07/2026 - HLH Assessoria e Consultoria Ltda
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