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18385112000173-1-000037/2026 - Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de equipamentos e componentes para sistema de telefonia, destinados à manutenção, ampliação e modernização da central telefônica do tipo PABX da Administração Pública Municipal, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Santa Margarida R$ 55.428,84 MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA 18385112000173 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido UNIDADE UNICA 0 2026 37 021 080/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 19/06/2026 19/06/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
18385112000173-1-000038/2026 13/07/2026 Vencido Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento parcelado de materiais escolares e de escritório, para atendimento das demandas das Secretarias Administrativas de Santa Margarida/MG, além de matéria-prima para oficinas de artesanato, visando a utilização nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da sede e do distrito de Ribeirão de São Domingos Santa Margarida R$ 1.909.277,36 MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA 18385112000173 Pregão - Eletrônico 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido UNIDADE UNICA 1 2026 38 022 084/2026 {"codigo":1,"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I"} Aberto Divulgada no PNCP 22/06/2026 - 25/06/2026 25/06/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
18385112000173-1-000042/2026 24/07/2026 7d Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de carga de gás liquefeito de petróleo - gás de cozinha P45, visando o atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Santa Margarida/MG. Santa Margarida R$ 46.667,00 MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA 18385112000173 Pregão - Eletrônico 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido UNIDADE UNICA 1 2026 42 024 092/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 07/07/2026 - 07/07/2026 07/07/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
18385112000173-1-000043/2026 13/07/2026 Vencido Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços médicos especializados em telerradiologia, incluindo interpretação, diagnóstico e emissão (à distância) de laudos de Raio X de exames realizados em pacientes internados e eletivos, visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Santa Margarida/MG. Santa Margarida R$ 21.132,00 MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA 18385112000173 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido UNIDADE UNICA 0 2026 43 014 067/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 07/07/2026 - 07/07/2026 07/07/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
18385112000173-1-000045/2026 29/07/2026 12d contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de sinalização viária horizontal, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, para execução de demarcação horizontal em vias públicas com aplicação de tinta demarcatória e implantação de laminado elastoplástico, visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação Santa Margarida R$ 280.465,00 MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA 18385112000173 Pregão - Eletrônico 13/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido UNIDADE UNICA 0 2026 45 025 093/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 08/07/2026 - 13/07/2026 13/07/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
18385112000173-1-000046/2026 27/07/2026 10d Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento, montagem, instalação e configuração parcelada de equipamentos de informática e recursos multimídia, compreendendo computadores desktop, notebooks e projetores Full HD, acompanhados de periféricos, acessórios e demais componentes necessários ao pleno funcionamento, destinados ao atendimento das demandas administrativas, operacionais, educacionais e institucionais dos órgãos e setores vinculados à Administração Pública Municipal de Santa Margarida/MG Santa Margarida R$ 2.391.396,00 MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA 18385112000173 Pregão - Eletrônico 14/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido UNIDADE UNICA 0 2026 46 023 088/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 30/06/2026 - 14/07/2026 14/07/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
45282704000132-1-000014/2026 27/07/2026 10d REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E INSUMOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DOS CURSOS PROMOVIDOS PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA, COMPREENDENDO AS ÁREAS DE COSTURA CRIATIVA, FELTRO, PINTURA EM VIDRO, PINTURA EM MDF, CROCHÊ PARA CONFECÇÃO DE TAPETES, BORDADO EM LINHAS, PINTURA EM TECIDO, BORDADO EM CHINELOS, MANICURE, CABELEIREIRO, DESIGN DE SOBRANCELHAS, DEPILAÇÃO E DECUPAGEM, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS Santa Lúcia R$ 72.810,35 MUNICIPIO DE SANTA LUCIA 45282704000132 Pregão - Eletrônico 06/07/2026 São Paulo Municipal Desconhecido SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 2026 14 010 0037/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 07/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - BLL Compras
06191001000147-1-000074/2026 15/07/2026 Vencido Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de órteses, (cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas e andador), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MA. Santa Luzia R$ 0,00 MUNICIPIO DE SANTA LUZIA 06191001000147 Pregão - Eletrônico 06/07/2026 Maranhão Municipal Desconhecido Unidade Única 1 2026 74 018 46/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 02/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
06191001000147-1-000075/2026 24/07/2026 7d Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos esportivos, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MA. Santa Luzia R$ 0,00 MUNICIPIO DE SANTA LUZIA 06191001000147 Pregão - Eletrônico 10/07/2026 Maranhão Municipal Desconhecido Unidade Única 1 2026 75 16 42/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 10/07/2026 - 10/07/2026 10/07/2026 - STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
16695025000197-1-000460/2026 10/07/2026 Vencido Prestação de serviços visando à revitalização do Quiosque do 35º BPM/3ª RPM, compreendendo a restauração da cobertura e do piso do espaço. Santa Luzia R$ 107.166,92 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 16695025000197 Pregão - Eletrônico 26/06/2026 Minas Gerais Estadual Executivo EM3RPM/3 RPM 0 2026 460 6 1259759 000006/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 26/06/2026 - 26/06/2026 26/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
16695025000197-1-000511/2026 13/07/2026 Vencido MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ALGUMAS UNIDADES DA 3°RPM. Santa Luzia R$ 31.453,46 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 16695025000197 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo EM3RPM/3 RPM 0 2026 511 11 1259759 000011/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 07/07/2026 - 07/07/2026 07/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
16695025000197-1-000522/2026 24/07/2026 7d Reforma do vestiário da 3ª Companhia da Polícia Militar Independente de Policiamento Especializado/3ª RPM. SEI 1250.01.0013378/2026-51. Santa Luzia R$ 47.491,69 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 16695025000197 Pregão - Eletrônico 09/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo EM3RPM/3 RPM 0 2026 522 9 1259759 000009/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 09/07/2026 - 09/07/2026 09/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
18715409000150-1-000091/2026 - Contratação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC/MG para a prestação de serviços de transporte terrestre de passageiros, com motorista habilitado, combustível e demais encargos, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Santa Luzia/MG. Santa Luzia R$ 27.420,00 MUNICIPIO DE SANTA LUZIA 18715409000150 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 0 2026 91 000060 000114722026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XI","codigo":41} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 23/06/2026 23/06/2026 - Moderna Sistema de Inovação Limitada
18715409000150-1-000092/2026 06/07/2026 Vencido Aquisição de materiais esportivos, uniformes personalizados, troféus, medalhas, bolas de futebol de campo e banners destinados à execução da Copa Santa Luzia 2026, promovida pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Santa Luzia R$ 246.768,98 MUNICIPIO DE SANTA LUZIA 18715409000150 Pregão - Eletrônico 24/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG 0 2026 92 90026 3289/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 24/06/2026 - 24/06/2026 24/06/2026 - Compras.gov.br
18715409000150-1-000093/2026 08/07/2026 Vencido Contratação de empresa especializada para a locação de software destinado à gestão das ações fiscais municipais, contemplando a auditoria e análise das receitas provenientes do ISSQN referentes ao exercício corrente e aos últimos 60 (sessenta) meses, com foco na identificação de inconsistências, recuperação de créditos e aprimoramento da arrecadação municipal, bem como a padronização e automatização dos procedimentos de retenção do ISSQN. Santa Luzia R$ 1.486.960,21 MUNICIPIO DE SANTA LUZIA 18715409000150 Pregão - Eletrônico 24/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG 0 2026 93 90027 2781/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 24/06/2026 - 24/06/2026 24/06/2026 - Compras.gov.br
18715409000150-1-000094/2026 10/07/2026 Vencido Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, para os aparelhos de raios-X (portátil e fixos) das unidades de saúde do município, incluindo: Fornecimento e locação de digitalizadora de imagens radiológicas, bem como o suprimento contínuo de insumos específicos e recorrentes para o seu pleno funcionamento; Disponibilização e manutenção de software gerador de imagens médicas (PACS) Santa Luzia R$ 1.551.553,43 MUNICIPIO DE SANTA LUZIA 18715409000150 Pregão - Eletrônico 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG 0 2026 94 90028 22082/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 25/06/2026 - 25/06/2026 25/06/2026 - Compras.gov.br
18715409000150-1-000095/2026 - CONTRATAÇÃO DE AGENCIA DE VIAGENS PARA PARTICIPAÇÃO DE 06 SERVIDORES EM CONGRESSO CONASEMS Santa Luzia R$ 21.326,93 MUNICIPIO DE SANTA LUZIA 18715409000150 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG 0 2026 95 44 12003/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 18.442,20 25/06/2026 25/06/2026 - Compras.gov.br
18715409000150-1-000097/2026 13/07/2026 Vencido Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, treinamento, suporte técnico, manutenção, atualização tecnológica e disponibilização de software em ambiente web, na modalidade Software as a Service (SaaS), destinado à gestão dos processos habitacionais e de regularização fundiária urbana – REURB. Santa Luzia R$ 73.796,06 MUNICIPIO DE SANTA LUZIA 18715409000150 Pregão - Eletrônico 26/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG 0 2026 97 90025 4616/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 29/06/2026 - 26/06/2026 26/06/2026 - Compras.gov.br
18715409000150-1-000098/2026 02/07/2026 Vencido Aquisição de bomba centrífuga para recirculação de água de piscina, com potência de 1CV, trifásica, 220/380V, bem como chave de partida direta 1CV, 220V, destinada à manutenção do sistema de circulação e filtragem da piscina do Clube dos Servidores Municipais de Santa Luzia. Santa Luzia R$ 1.834,77 MUNICIPIO DE SANTA LUZIA 18715409000150 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG 0 2026 98 46 8952/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 29/06/2026 - 26/06/2026 26/06/2026 - Compras.gov.br
18715409000150-1-000099/2026 - Contratação de transporte de agrosilício, à granel - doação da empresa HARSCO ENVIROMENTAL, da cidade de Timóteo- MG Santa Luzia R$ 50.802,34 MUNICIPIO DE SANTA LUZIA 18715409000150 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG 0 2026 99 47 10681/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 46.604,67 30/06/2026 30/06/2026 - Compras.gov.br
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