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para atender as necessidades do Poder Legislativo.

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PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO.

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Temos como objetivo sanar de maneira célere e desburocratizada o déficit logístico emergente no Setor Operacional e no Setor de Contas e Consumo do SAAE. A aquisição de uma única unidade em caráter imediato, visando suprir as frentes externas na realização das tarefas de fiscalização, cortes de fornecimento, novas ligações e transferências de hidrômetros, mitigando perdas financeiras institucionais e assegurando a continuidade e regularidade do serviço público de saneamento básico, além de garantir agilidade, eficiência e mobilidade adequadas para as equipes do Setor Operacional e do Setor de Contas e Consumo, viabilizando a execução célere dos serviços em campo, tais como cortes de fornecimento, novas ligações, transferências de hidrômetros e fiscalizações de consumo, assegurando a integridade patrimonial, a redução de perdas e o atendimento eficiente ao consumidor da Autarquia.

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O Município enfrenta situação emergencial decorrente de evento climático extremo que ocasionou instabilidade de encostas em área urbana, com risco de deslizamento de terra. Em decorrência do evento, foram registrados danos à infraestrutura pública, comprometimento de vias urbanas e ocorrência de processos erosivos e de instabilidade de encostas, com risco iminente de deslizamentos adicionais, afetando diretamente a segurança de pessoas, imóveis e equipamentos públicos. Diante desse cenário, foi editado o Decreto Municipal nº 3.550/2026, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito do município, posteriormente pelo Estado de Minas Gerais por meio do Decreto com Numeração Especial Nº 61 de 04/02/2026 e pela União por meio da Portaria nº 460/2026. A deterioração observada no gabião do “ribeirão” localizado na Rua Maria Pereira de Souza decorre, principalmente, dos elevados índices pluviométricos registrados em janeiro de 2026, que provocaram aumento significativo do volume e da velocidade do escoamento superficial e do fluxo hídrico local. Tal condição ocasionou processos erosivos intensos, carreamento de material de apoio, descalçamento da estrutura e comprometimento da estabilidade do sistema de contenção, resultando no colapso parcial em determinados segmentos e na deterioração progressiva em outros pontos adjacentes. Considerando que a estrutura existente apresenta indícios de instabilidade geotécnica e hidráulica, bem como Conforme documentos iniciais.

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