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Pregão Eletrônico 90010/2026

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SELEÇÃO PÚBLICA, na forma ELETRÔNICA. O procedimento observará o que determina o Decreto nº 8.241/14, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio. Além disso, serão observadas as demais normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como os princípios da impessoalidade, da moralidade, da probidade, da publicidade, da transparência, da eficiência, da competitividade, da busca permanente de qualidade e durabilidade, e da vinculação ao instrumento convocatório, dispostos no § 2º do art. 1º do Decreto já mencionado. Pontua-se que este Edital será lançado no Portal de Compras Governamental como PREGÃO ELETRÔNICO, somente porque a plataforma não está ajustada para a modalidade de contratação prevista no Decreto nº 8.241/2014, permanecendo aplicáveis, no entanto, todas as regras da modalidade SELEÇÃO PÚBLICA, descritas pelo referido Decreto.

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Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=15502105900332026

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PROCESSO N.º 01-169337/2026 PARECER N.º 2399/2026 PGM/NAJ-SMS.

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A presente aquisição emergencial de óleo lubrificante destina-se ao atendimento da frota de veículos e máquinas da secretaria Municipal de Obras, tendo em vista a necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais prestados à população. A medida torna-se necessária em razão do não cumprimento das obrigações contratuais por parte da(s) empresa (s) vencedora (s) do processo licitatório vigente, que deixaram de efetuar a entrega dos produtos dentro dos prazos estabelecidos, ocasionando desabastecimento do estoque municipal. A falta de óleo lubrificante compromete a realização das manutenções preventivas e corretivas da frota, podendo causar danos mecânicos aos veículos e equipamentos, além da paralisação de serviços essenciais, como manutenção de estradas vicinais, limpeza urbana, transporte de materiais, obras públicas e demais atividades executadas pela Secretaria de Obras. Devido também as fortes chuvas e o decreto de calamidade, os caminhões estão sendo usados para construções de pontes e manutençãos dos mata-burros. Dessa forma, a aquisição emergencial justifica-se pela necessidade de evitar a interrupção dos serviços públicos, preservar o patrimônio público e assegurar o regular funcionamento da frota munipal, até que seja restabelecido o fornecimento regular ou adotadas as medidas administrativas cabíveis em relação ao descumprimento contratual da(s) empresa(s) fornecedora(s), observando os princípios da continuidade do serviço público, da eficiência e do interesse público

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Seguir a especifição dos itens de acordo com a planilha do Termo de Referência.

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Seguir as especificaçõpes constantes no Termo de Referência.

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Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92837605900162026

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Seguir as especificações e condições dos itens conforme Termo de referência.

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