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A necessidade da contratação fundamenta-se na busca por uma gestão mais eficiente, estratégica e sistematizada da frota, permitindo o controle efetivo das rotas percorridas durante as atividades institucionais da Autarquia. A utilização de tecnologia de monitoramento via web é essencial para a segurança patrimonial, atuando de forma preventiva na redução de atos danosos ao patrimônio público e garantindo a integridade física dos servidores através da vigilância eletrônica e do monitoramento contínuo. Além da proteção direta, a implementação deste serviço visa mitigar perdas ao erário, auxiliando na identificação e prevenção de roubos, furtos, acidentes e infrações de trânsito, uma vez que a solução permitirá o bloqueio e a localização imediata dos veículos. Tal medida promove um ambiente operacional mais seguro e favorece o pleno desenvolvimento das atividades da instituição, garantindo que o uso dos recursos públicos seja devidamente auditável e otimizado.

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A presente contratação será realizada com exclusividade para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP)microempreendedores individuais (MEI) e equiparados, conforme previsto no art. 42 da Lei Complementar Estadual nº 675/2020. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=45654605900042026

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A presente contratação é destinada exclusivamente à participação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI), conforme disposto nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006 e na Lei Complementar Estadual nº 675 /2020.

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Caso haja alguma divergência na especificação do produto entre a relação de itens do sistema Compras.gov e a tabela de especificações do Termo de Referência, prevalecerá a do Termo de Referência anexo ao Edital.

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Caso haja alguma divergência na especificação do(s) serviço(s) entre o código do serviço cadastrado do sistema Compras.gov.br e o Termo de Referência, prevalecerá a do Termo de Referência anexa ao Edital.

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