A presente demanda decorre da necessidade de assegurar o fornecimento de gêneros alimentícios de panificação e confeitaria destinados ao atendimento das atividades institucionais e educativas desenvolvidas pela Câmara Municipal de Albertina/MG, especialmente as oficinas do Programa Parlamento Jovem 2026 e as reuniões e atividades da Câmara Mirim 2026. Registra-se que, diante da programação das atividades desenvolvidas no âmbito desses projetos, constatou-se a necessidade de disponibilização de alimentos para apoio e acolhimento dos participantes, compreendendo pão de queijo, bolos, baguetes, roscas, croissants e demais itens de panificação e confeitaria, conforme as necessidades verificadas em cada encontro, oficina, reunião ou atividade promovida pela Câmara Municipal. Diante desse cenário, verifica-se a necessidade da aquisição parcelada de gêneros alimentícios de panificação e confeitaria, conforme especificações e quantitativos estimados a serem definidos no Termo de Referência. Considerando que as atividades ocorrerão em datas distintas e poderão envolver diferentes números de participantes, os produtos serão solicitados de acordo com a necessidade efetivamente verificada pela Administração. A forma parcelada de fornecimento decorre, ainda, da natureza perecível e de consumo imediato dos produtos, não se mostrando adequada a aquisição integral e antecipada dos quantitativos estimados, uma vez que tal medida poderia ocasionar armazenamento inadequado.

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05 DIAS

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Havendo divergência entre a especificação constante no Termo de Referência e a especificação contida no Sistema Comprasnet (código BR), prevalecerá a especificação do Termo de Referência. As unidades de fornecimento a serem fornecidas são as especificadas no detalhamento. Considerando a fase de transição regulatória da RESOLUÇÃO ANVISA Nº 976, DE 5 DE JUNHO DE 2025, que regulamenta os itens deste certame, esclarece-se que no item de código SES 21331 que indica a faixa etária maiores de 1 ano, serão aceitos os produtos com a indicação acima de 3 anos de idade.

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Conforme documentação em anexo.

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Edital também disponível nos endereços eletrônicos www.gov.br/compras e, web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes, (Órgão: Justiça Federal de São Paulo). Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico admsp-suli@trf3.jus.br. Em caso de divergência entre as informações disponíveis no site www.gov.br/compras e o Edital, prevalecerão as do Edital.

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