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A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICASE PELA NECESSIDADE DE CONTROLE E AFASTAMENTO DE POMBOS NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL OCTACÍLIO NEGRÃO DE LIMA, EM RAZÃO DA PRESENÇA RECORRENTE NAS ESTRUTURAS DA EDIFICAÇÃO ESCOLAR.O ACÚMULO DE FEZES, PENAS E RESÍDUOS ORGÂNICOS OCASIONADO PELOS POMBOS COMPROMETE AS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SALUBRIDADE DO AMBIENTE ESCOLAR, ALÉM DE REPRESENTAR RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO A CIRCULAÇÃO DIÁRIA DE CRIANÇAS COM FAIXA ETÁRIA ENTRE 3 E 11 ANOS, PROFESSORES, SERVIDORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.OS EXCREMENTOS DAS AVES PODEM FAVORECER A PROLIFERAÇÃO DE FUNGOS, BACTÉRIAS, PARASITAS E OUTROS AGENTES NOCIVOS À SAÚDE, CONTRIBUINDO PARA O SURGIMENTO E TRANSMISSÃO DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS E INFECCIOSAS, CIRCUNSTÂNCIA QUE EXIGE ATUAÇÃO PREVENTIVA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.ALÉM DOS RISCOS SANITÁRIOS, A PERMANÊNCIA DOS POMBOS PROVOCA DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, INCLUINDO DETERIORAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS, ENTUPIMENTO DE CALHAS, AUMENTO DA NECESSIDADE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO PREDIAL, BEM COMO PREJUÍZOS AO CONFORTO E À SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA UNIDADE ESCOLAR.DIANTE DESSE CENÁRIO, TORNASE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ESPÍCULAS ANTIPOUSO, SOLUÇÃO AMPLAMENTE UTILIZADA PARA IMPEDIR O POUSO E PERMANÊNCIA DAS AVES DE FORMA NÃO LETAL, SEGURA E AMBIENTALMENTE ADEQUADA.A CONTRATAÇÃO VISA ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE HIGIENE, SEGURANÇA SANITÁRIA, CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL E BEMESTAR NO AMBIENTE ESCOLAR, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, PREVENÇÃO, INTERESSE PÚBLICO E ECONOMICIDADE PREVISTOS NA LEI N 14.1332021.

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A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de dedetização, desinsetização e desratização nas dependências da Câmara Municipal de Lambari/MG justifica-se pela necessidade de manter o ambiente institucional em condições adequadas de higiene, salubridade e segurança, prevenindo a proliferação de pragas urbanas que possam comprometer a saúde de servidores, vereadores e demais usuários. A presença de insetos e roedores pode causar riscos sanitários, danos ao patrimônio público, prejuízos à conservação de documentos e equipamentos, além de comprometer o adequado funcionamento das atividades administrativas e legislativas. Dessa forma, torna-se indispensável a adoção de medidas preventivas e corretivas para o controle dessas pragas. Considerando que a Câmara Municipal não dispõe de estrutura técnica, equipamentos, produtos específicos e profissionais capacitados para a execução dos serviços, a contratação de empresa especializada mostra-se a solução mais eficiente e vantajosa para atender à demanda, garantindo a observância das normas sanitárias e ambientais vigentes. Assim, a contratação visa assegurar a manutenção de um ambiente seguro, saudável e adequado ao desempenho das atividades institucionais, atendendo ao interesse público e à necessidade de preservação do patrimônio da Administração.

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A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO PARA EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, VISANDO ATENDER À NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO OFICIAL DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGOMG PARA PARTICIPAÇÃO NO XXXIX CONGRESSO DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE-CONASEMS, A SER REALIZADO NOS DIAS 12, 13, 14 E 15 DE JULHO DE 2026, NA CIDADE DE PORTO ALEGRERS.A CONTRATAÇÃO MOSTRASE NECESSÁRIA PARA GARANTIR O ADEQUADO PLANEJAMENTO LOGÍSTICO DA VIAGEM INSTITUCIONAL, ASSEGURANDO O DESLOCAMENTO DA GESTORA DURANTE O PERÍODO DO EVENTO, EM CONDIÇÕES COMPATÍVEIS COM O INTERESSE PÚBLICO, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA.A PARTICIPAÇÃO NESTE CONGRESSO REVESTESE DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, CONSIDERANDO TRATARSE DE UM DOS MAIS IMPORTANTES EVENTOS DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA, COM ABRANGÊNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL, REUNINDO GESTORES, TÉCNICOS, ESPECIALISTAS, PESQUISADORES E AUTORIDADES DO SETOR. O EVENTO CONSTITUI IMPORTANTE ESPAÇO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS EXITOSAS, ATUALIZAÇÃO TÉCNICA E DISCUSSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS.RESSALTASE QUE A PRESENÇA DE GESTORES MUNICIPAIS EM EVENTOS DESSA MAGNITUDE CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA DA SAÚDE, POSSIBILITANDO O ACESSO A NOVAS ESTRATÉGIAS DE ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, MODELOS DE GESTÃO, FERRAMENTAS DE INOVAÇÃO E DIRETRIZES ATUALIZADAS QUE IMPACTAM POSITIVAMENTE A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA À POPULAÇÃO.ALÉM DISSO, O CONGRESSO FORTALECE A INTEGRAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS E PROMOVE A TROCA DE EXPERIÊNCIAS ENTRE MUNICÍPIOS DE DIFERENTES PORTES E REALIDADES, FAVORECENDO A IMPLEMENTAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS E O APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.DESTACASE, AINDA, QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÃO CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, SEM PREJUÍZO AOS RECURSOS ORDINÁRIOS DO MUNICÍPIO.DIANTE DO EXPOSTO, RESTA EVIDENCIADA A NECESSIDADE E O INTERESSE PÚBLICO DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA, CONSIDERANDO OS BENEFÍCIOS INSTITUCIONAIS, TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS QUE PODERÃO SER REVERTIDOS EM MELHORIAS PARA A GESTÃO E PARA OS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO.

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Processo revogado em atendimento à CI 9895/2026, anexa aos autos.

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