Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=16034505900032026

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Edital também publicado no link https://www.gov.br/dnit/ptbr/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/

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Mais informações disponíveis em www.tre-rn.jus.br

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A presente contratação será realizada com exclusividade para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP)microempreendedores individuais (MEI) e equiparados, conforme previsto no art. 42 da Lei Complementar Estadual nº 675/2020. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=45654605900042026

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A presente contratação é destinada exclusivamente à participação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI), conforme disposto nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006 e na Lei Complementar Estadual nº 675 /2020.

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Caso haja alguma divergência na especificação do produto entre a relação de itens do sistema Compras.gov e a tabela de especificações do Termo de Referência, prevalecerá a do Termo de Referência anexo ao Edital.

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Caso haja alguma divergência na especificação do(s) serviço(s) entre o código do serviço cadastrado do sistema Compras.gov.br e o Termo de Referência, prevalecerá a do Termo de Referência anexa ao Edital.

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Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92560305900252026

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Constitui-se como objeto do presente processo de dispensa referente a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados em planejamento, gestão, monitoramento e avaliação das ações socioassistenciais, destinados ao fortalecimento da Rede de Proteção Social Básica do Município de Naque/MG, em conformidade com o Programa de Fortalecimento Emergencial do Sistema Único de Assistência Social – PROFORT SUAS, no âmbito da Bacia do Rio Doce, observadas as diretrizes da LOAS (Lei nº 8.742/1993), da PNAS/2004, da NOB-SUAS/2012 e demais normativas aplicáveis, a ser custeada com recursos federais repassados pelo FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social.

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Constitui objeto da presente licitação o Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores novos para composição da frota de veículos pertencentes às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social do Município de Naque/MG, em conformidade com as especificações técnicas constantes em anexo, mediante utilização de recursos próprios e recursos vinculados.

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