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03983541000175-1-000100/2026 - Fornecimento e instalação de placa eletrônica em catraca de acesso no prédio das Promotorias de Justiça de Naviraí/MS Campo Grande R$ 4.252,00 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL 03983541000175 Dispensa 06/07/2026 Mato Grosso do Sul Estadual Judiciário MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL 0 2026 100 637 09.2026.00006521-5 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.252,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
03985113000181-1-000045/2026 - TDL 011/2026 - Contratação emergencial de serviços de limpeza e conservação, copeiragem, manutenção de áreas verdes e serviços de apoio (carregadores), incluindo o fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para a prestação dos serviços, mediante alocação e gestão de postos de trabalho, para atender às necessidades da Sede da Justiça Eleitoral do Paraná, do Fórum Eleitoral de Curitiba e seus anexos localizados na Capital do Estado do Paraná. Curitiba R$ 4.158.368,70 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA 03985113000181 Dispensa 06/07/2026 Paraná Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA 0 2026 45 47 0008749-04.2026.6.16.8000 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.158.368,70 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
04015843000112-1-000008/2026 - Curso de capacitação profissional em Gestão dos Recursos e para Membros do Comitê de Investimentos de RPPS – nível intermediário, modalidade EAD, destinado à preparação de servidores para obtenção da Certificação Profissional CP-RPPS. Carangola R$ 1.200,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS D... 04015843000112 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Executivo Unidade Única 0 2026 8 001 005/2026 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.200,00 23/06/2026 23/06/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
04015843000112-1-000009/2026 - Contratação de instituição habilitada pelo Ministério da Previdência Social para aplicação de avaliações destinadas à certificação profissional CP-RPPS – Gestão de Recursos e Comitê de Investimentos, contemplando até 04 (quatro) inscrições para certificação na modalidade por Prova e até 2 (duas) inscrições na modalidade Exame de Provas, Títulos e Experiência, ambas modalidades em nível intermediário, destinadas a servidores do Instituto. Carangola R$ 1.910,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS D... 04015843000112 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Executivo Unidade Única 0 2026 9 005 011/2026 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.910,00 23/06/2026 23/06/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
04034583000122-1-000113/2026 - Contratação de empresa especializada para execução de serviços de escavação de fundações profundas, mediante a utilização de retroperfuratriz. Rio Branco R$ 28.950,00 MUNICIPIO DE RIO BRANCO 04034583000122 Dispensa 06/07/2026 Acre Municipal Desconhecido MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC 0 2026 113 000001-EMURB 0125.001065/2026-46/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 28.950,00 06/07/2026 06/07/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
04034583000122-1-000114/2026 - A presente contratação decorre da necessidade da Administração Pública Municipal de elaborar o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, instrumento essencial para o planejamento e implementação de políticas públicas voltadas à prevenção da violência e à promoção da segurança. Rio Branco R$ 75.835,00 MUNICIPIO DE RIO BRANCO 04034583000122 Dispensa 06/07/2026 Acre Municipal Desconhecido MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC 0 2026 114 000001-GABMIL 0104.000055/2025-45/2025 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 75.835,00 06/07/2026 06/07/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
04195466000140-1-000076/2026 - Aquisição de pisos vinílicos e rodapés em atendimento às necessidades da Câmara Municipal. Nova Serrana R$ 65.961,82 CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA 04195466000140 Dispensa 18/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Câmara Municipal 0 2026 76 8.000071 70 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 44.480,93 18/06/2026 18/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
04195466000140-1-000077/2026 - Contratação de empresa especializada em manutenção automotiva, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal. Nova Serrana R$ 2.332,66 CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA 04195466000140 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Câmara Municipal 0 2026 77 8.000072 71 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.740,00 26/06/2026 26/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
04195466000140-1-000078/2026 - Aquisição de cortina de rolo blackout motorizada em atendimento às necessidades da Câmara Municipal. Nova Serrana R$ 14.077,59 CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA 04195466000140 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Câmara Municipal 0 2026 78 8.000073 72 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 10.679,57 26/06/2026 26/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
04195466000140-1-000079/2026 - Aquisição de equipamento de sistema de som em atendimento às necessidades da Câmara Municipal. Nova Serrana R$ 19.119,20 CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA 04195466000140 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Câmara Municipal 0 2026 79 8.000074 73 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 14.626,00 26/06/2026 26/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
04195466000140-1-000080/2026 - Aquisição de pneu para veículo oficial para atendimento às necessidades da Câmara Municipal. Nova Serrana R$ 950,00 CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA 04195466000140 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Câmara Municipal 0 2026 80 8.000075 74 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 899,00 26/06/2026 26/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
04195466000140-1-000081/2026 - Contratação de serviço de pintura predial, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal. Nova Serrana R$ 4.966,00 CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA 04195466000140 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Câmara Municipal 0 2026 81 8.000076 75 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 3.600,00 26/06/2026 26/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
04195466000140-1-000082/2026 - Aquisição de bandeiras oficiais e devidos suportes, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal. Nova Serrana R$ 2.318,00 CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA 04195466000140 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Câmara Municipal 0 2026 82 8.000077 76 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 26/06/2026 26/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
04195466000140-1-000083/2026 - Aquisição de tinta na cor azul, em atendimento das necessidades da Câmara Municipal. Nova Serrana R$ 372,67 CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA 04195466000140 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Câmara Municipal 0 2026 83 8.000078 77 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 353,00 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
04195466000140-1-000084/2026 - Contratação de serviço de serralheiro em atendimento às necessidades da Câmara Municipal. Nova Serrana R$ 9.600,00 CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA 04195466000140 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Câmara Municipal 0 2026 84 8.000079 78 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 9.000,00 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
04195466000140-1-000085/2026 - Contratação de serviço especializado em instalação de portas automáticas em atendimento às necessidades da Cãmara Municipal. Nova Serrana R$ 23.903,17 CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA 04195466000140 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Câmara Municipal 0 2026 85 8.000080 79 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 17.857,60 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
04204318000145-1-000509/2026 - Serviços de Enfermagem, acompanhamento de enfermagem a pacientes que necessitam de transporte de ambulância a centros de referência, para realização de exames especializados(tomografias, ressonâncias ou consultas) . Mato Queimado R$ 1.000,00 MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO 04204318000145 Dispensa 06/07/2026 Rio Grande do Sul Municipal Desconhecido MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO/RS 0 2026 509 1091 1751 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 06/07/2026 06/07/2026 - Abase Sistemas
04204318000145-1-000510/2026 - Aquisição de material para fisioterapia Mato Queimado R$ 160,00 MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO 04204318000145 Dispensa 06/07/2026 Rio Grande do Sul Municipal Desconhecido MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO/RS 0 2026 510 1093 1753 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 06/07/2026 06/07/2026 - Abase Sistemas
04204318000145-1-000511/2026 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO PARA ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO SANTO ESTANISLAU, CEDIDO PELO MUNICÍPIO, ÀS EXIGÊNCIAS DO PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO (PPCI) E DA LEGISLAÇÃO VIGENTE Mato Queimado R$ 35.973,20 MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO 04204318000145 Dispensa 06/07/2026 Rio Grande do Sul Municipal Desconhecido MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO/RS 0 2026 511 1085 1744 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 06/07/2026 10/07/2026 - Abase Sistemas
04213671000191-1-000010/2026 - SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS Pinto Bandeira R$ 4.500,00 MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA 04213671000191 Dispensa 06/07/2026 Rio Grande do Sul Municipal Desconhecido Município de Pinto Bandeira 0 2026 10 35 178/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.500,00 06/07/2026 06/07/2026 - Tecnosweb - Tecnologia de Gestão
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