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2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de fortalecer a capacidade institucional do Departamento Municipal de Educação na condução, organização, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas educacionais sob sua responsabilidade, especialmente diante da complexidade crescente das demandas administrativas, pedagógicas, documentais, estratégicas e operacionais que envolvem a gestão da educação municipal. 2.2. A gestão educacional contemporânea exige atuação técnica permanente, planejamento integrado, acompanhamento de indicadores, organização documental, cumprimento de prazos, alimentação de sistemas, prestação de informações aos órgãos competentes, execução adequada de programas educacionais, regularidade administrativa e capacidade de avaliar, corrigir e aprimorar continuamente as ações desenvolvidas no âmbito da rede municipal de ensino. 2.3. O Departamento Municipal de Educação é responsável por múltiplas frentes de atuação, incluindo o acompanhamento de programas educacionais federais, estaduais e municipais, a execução de ações vinculadas ao transporte escolar, alimentação escolar, censo educacional, programas de apoio à educação básica, planejamento de ações articuladas, saúde na escola, gestão de recursos, acompanhamento de caixas escolares, monitoramento do Plano Municipal de Educação, organização de dados educacionais e apoio à infraestrutura da rede escolar. 2.4. Tais atribuições demandam conhecimento técnico multidisciplinar, envolv

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos para revisão e atualização do estatuto e plano de carreira dos profissionais do magistério público municipal de Mirandópolis.

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A presente contratação de empresa especializada para realização de Concurso Público justifica-se pela necessidade de provimento de cargos efetivos criados por meio da Lei Complementar nº 2.902, de 29 de maio de 2026, visando atender às demandas administra

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A contratação justifica-se em razão das recentes alterações na legislação fiscal etrabalhista, especialmente a substituição da DIRF e a nova sistemática de apuração eenvio do IRRF, que passaram a ser realizados por meio de sistemas integrados (eSocial

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A contratação terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada conforme interesse da Administração. A empresa contratada deverá possuir capacidade técnica para execução de pesquisas de satisfação em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, abrangendo os serviços regulados pela AGEMS. Deverá realizar revisão metodológica, coleta e tratamento estatístico de dados, consolidação das informações, emissão de relatórios analíticos e disponibilização de painéis gerenciais, garantindo representatividade estatística, confiabilidade e consistência técnica dos resultados. A pesquisa deverá considerar metodologias específicas para cada segmento regulado, incluindo transporte intermunicipal e rodovias concedidas, com definição de pontos estratégicos de coleta junto aos usuários efetivos dos serviços. A contratação visa subsidiar as atividades de fiscalização, regulação e tomada de decisão da AGEMS, além de atender às metas previstas no Plano Plurianual – PPA 2024-2027.

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