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Faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção em equipamentos odontológicos, por meio de contratação direta, tendo em vista que a Dispensa Eletrônica nº 88/2026 restou fracassada, em razão da ausência de propostas cadastradas por fornecedores interessados na execução do objeto. Diante desse cenário, a Administração poderá valer-se dos mecanismos previstos na Lei nº 14.133/2021, em especial o art. 75, inciso III, alínea “a”, bem como das disposições da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, especialmente o art. 22 e seu parágrafo único, que autorizam a adoção de medidas alternativas quando o procedimento restar fracassado ou deserto. Assim, mostra-se juridicamente viável a contratação direta do fornecedor que apresentar a proposta de menor valor dentre aquelas constantes no relatório de pesquisa de preços que subsidiou o procedimento, desde que atendidas as condições de habilitação exigidas e demonstrada a vantajosidade da contratação para a Administração, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público.

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Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. As licitantes vencedoras deverão comprovar que possuem patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=19500505900102026

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A aquisição de 35 (trinta e cinco) luminárias industriais LED SMD de 200W, com relê fotoelétrico e alimentação em 220V, faz-se necessária em razão da existência de diversas luminárias queimadas e inoperantes nas instalações do 1ª/CIG. A substituição dos equipamentos danificados é indispensável para restabelecer e manter adequadas as condições de iluminação das áreas internas e externas da unidade, garantindo maior segurança aos servidores, colaboradores e visitantes, especialmente durante o período noturno e em locais de circulação e operação. Trata-se de contratação de serviço de baixo valor, dentro do limite para dispensa de licitação, aliado ao fato de que por questões de economicidade e praticidade justificamos a opção por realização de cotação no mercado local e a aquisição dos materiais por dispensa de licitação, em detrimento da realização do procedimento sumário para realização de pregão. Por oportuno, informamos que não houve, por parte dessa unidade, o fracionamento do objeto que ultrapassasse o valor limite para dispensa de licitação. A escolha de fornecedor se dará com base no menor valor global ofertado.

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Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=15812105900212026

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Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=15812105900092026

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