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CONFORME TERMO DE REFERENCIA

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

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A presente contratação tem por objeto a aquisição de 01 (um) aparelho micro-ondas destinado ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal. A aquisição justifica-se pela necessidade de disponibilizar equipamento adequado para o aquecimento de alimentos e bebidas consumidos por servidores, vereadores e demais colaboradores durante o expediente, contribuindo para melhores condições de trabalho, conforto e bem-estar no ambiente institucional. Considerando que os agentes públicos permanecem nas dependências da Câmara Municipal durante a jornada de trabalho e frequentemente realizam suas refeições no local, torna-se necessária a disponibilização de equipamento que possibilite o aquecimento adequado dos alimentos, promovendo praticidade, higiene e comodidade aos usuários. A ausência desse equipamento pode ocasionar transtornos aos servidores e vereadores, exigindo deslocamentos externos para aquecimento de refeições, o que resulta em perda de tempo, redução da eficiência das atividades administrativas e legislativas e maior interrupção das rotinas de trabalho. Além disso, a aquisição do micro-ondas representa investimento de baixo custo e elevado benefício para a Administração, contribuindo para a melhoria das condições de permanência dos usuários nas dependências da Câmara Municipal, em consonância com os princípios da eficiência, economicidade e interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e adequada para atender às demandas internas da Câmara Municipal, garantindo melhores condições de utilização dos espaços institucionais e contribuindo para o regular desenvolvimento das atividades administrativas e legislativas.

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A presente contratação justifica-se pela necessidade de atendimento às demandas da Câmara Municipal de Lambari/MG na realização de sessões solenes, audiências públicas, reuniões institucionais, cursos, treinamentos, palestras e demais eventos oficiais promovidos pelo Poder Legislativo. A disponibilização de salgados nesses eventos tem como finalidade garantir o adequado acolhimento de autoridades, servidores, convidados e demais participantes, contribuindo para a organização, continuidade e bom andamento das atividades institucionais. Considerando que a Câmara Municipal não dispõe de estrutura própria para a produção e fornecimento de alimentos, faz-se necessária a contratação de empresa especializada, apta a fornecer os produtos com qualidade, segurança alimentar e observância às normas sanitárias vigentes. Dessa forma, a contratação visa assegurar a eficiência na execução das atividades institucionais, atendendo ao interesse público e aos princípios da economicidade, eficiência e planejamento.

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A presente contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de materiais de pintura destinados à manutenção e conservação da escada interna localizada entre o Gabinete da Presidência e a escada de acesso ao Plenário da Câmara Municipal de Lambari/MG. O espaço em questão apresenta desgaste natural da pintura em decorrência do uso contínuo e da ação do tempo, o que compromete a estética, a conservação e a adequada apresentação das instalações do Poder Legislativo Municipal. Tal situação demanda intervenção para revitalização do ambiente, visando à preservação do patrimônio público e à manutenção das condições adequadas de uso. A aquisição dos materiais de pintura é indispensável para viabilizar a execução dos serviços de manutenção, garantindo melhor acabamento, maior durabilidade das superfícies e valorização do ambiente institucional, além de proporcionar condições mais adequadas de trabalho aos servidores e melhor acolhimento aos cidadãos que frequentam a Câmara Municipal. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público, observando os princípios da eficiência, economicidade e conservação do patrimônio público, sendo necessária para assegurar a adequada manutenção das instalações físicas sob responsabilidade da Administração.

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A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de dedetização, desinsetização e desratização nas dependências da Câmara Municipal de Lambari/MG justifica-se pela necessidade de manter o ambiente institucional em condições adequadas de higiene, salubridade e segurança, prevenindo a proliferação de pragas urbanas que possam comprometer a saúde de servidores, vereadores e demais usuários. A presença de insetos e roedores pode causar riscos sanitários, danos ao patrimônio público, prejuízos à conservação de documentos e equipamentos, além de comprometer o adequado funcionamento das atividades administrativas e legislativas. Dessa forma, torna-se indispensável a adoção de medidas preventivas e corretivas para o controle dessas pragas. Considerando que a Câmara Municipal não dispõe de estrutura técnica, equipamentos, produtos específicos e profissionais capacitados para a execução dos serviços, a contratação de empresa especializada mostra-se a solução mais eficiente e vantajosa para atender à demanda, garantindo a observância das normas sanitárias e ambientais vigentes. Assim, a contratação visa assegurar a manutenção de um ambiente seguro, saudável e adequado ao desempenho das atividades institucionais, atendendo ao interesse público e à necessidade de preservação do patrimônio da Administração.

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