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A PRESENTE DEMANDA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE COLANGIOR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA EM FAVOR DA PACIENTE D.G. ATUALMENTE INTERNADA EM UNIDADE HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE BAEPENDI/MG. A PACIENTE FOI SUBMETIDA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E, DURANTE O PERÍODO PÓS OPERATÓRIO, APRESENTOU COMPLICAÇÕES CLÍNICAS QUE DEMANDAM INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA COMPLEMENTAR URGENTE.

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A PRESENTE DEMANDA REFERE-SE À NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE IMUNIZAÇÃO COM A VACINA SHINGRIX 0,5ML (2 DOSES), EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO Nº 5002453-87.2026.8.13.0112, VISANDO GARANTIR A INTEGRALIDADE DO TRATAMENTO DA PACIENTE I.C.G. DIAGNOSTICADA COM MIASTENIA GRAVIS, PATOLOGIA NEUROMUSCULAR CRÔNICA GRAVE QUE COMPROMENTE SEVERAMENTE SUA FORÇA MUSCULAR E SUA CAPACIDADE FUNCIONAL. CONSIDERANDO QUE A REFERIDA VACINA NAO INTEGRA O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI) E QUE FOI FIXAO PRAZO IMPRORROGÁVEL. ALÉM DISSO A DEMANDA ESTÁ ALINHADA COM AS DIRETRIZES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROPORCIONARÁ COMO PRINCIPAL BENEFÍCIO A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO ADEQUADO DA PACIENTE, JUSTIFICANDO PLENAMENTE A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA

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A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETIVO VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DO EXAME DE ARTERIOGRAFIA DA AORTA ABDOMINAL PARA O PACIENTE A.P. CONFORME SOLICITAÇÃO E INDICAÇÃO MÉDICA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE DIAGNÓSTICO PRECISO E DEFINIÇÃO DA CONDUTA TERAPÊUTICA ADEQUADA. O PACIENTE APRESENTA QUADRO CLÍNICO DE ELEVADA GRAVIDADE, NECESSITANDO DA REALIZAÇÃO DO EXAME EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UMA VEZ QUE A DEMORA PODERÁ OCASIONAR AGRAVAMENTO DO SEU ESTADO DE SAÚDE, COM RISCO DE COMPLICAÇOES GRAVES E DE ÓBITO. O MUNICÍPIO NAO SE DISPÕE DE SERVIÇO PRÓPRIO PARA A REALIZAÇÃO DO REFERIDO EXAME, NÃO POSSUI PRESTADOR CONTRATADO OU OFERTA DISPONÍVEL PELO SUS QUE POSSIBILITE O ATENDIMENTO DA DEMANDA EM TEMPO OPORTUNO. ASSIM, MOSTRA-SE INDISPENSÁVEL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA A SAÚDE. CONSIDERANDO AINDA QUE O PACIENTE É DE BAIXA RENDA E NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CUSTEAR O PROCEDIMENTO NA REDE PRIVADA, COMPETE O PODER PÚBLICO ADOTAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O ACESSO AO EXAME, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCIPIOS DA UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE E EQUIDADE PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI 8.080/1990.

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A PRESENTE DEMANDA TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS BIGFRAL PLUS, DESTINADAS À PACIENTE I.C.G. EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5002453-87.2026.8.13.0112. A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CONTINUNIDADE DO FORNECIMENTO DO INSUMO, INDISPEN´SAVEL AOS CUIDADOS DA PACIENTE, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL E A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA A SAÚDE.

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Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=93359205900132026

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- AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA O PROJETO AÇÃO QUE ALIMENTA QUE SERÃO DISTRIBUÍDAS AOS MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

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- A presente demanda decorre da necessidade de assegurar a proteção dos veículos utilizados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, cuja atuação é essencial à prestação dos serviços de saúde pública. A ausência de cobertura securitária adequada expõe o Município a riscos financeiros decorrentes de eventuais sinistros, além de comprometer a continuidade do atendimento à população, especialmente em situações de urgência e emergência. Considerando a utilização intensiva dos veículos e o elevado grau de exposição a riscos, a contratação de seguro automotivo mostra-se medida necessária para resguardar o patrimônio público, garantir previsibilidade orçamentária e assegurar a regularidade dos serviços prestados.

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