Não informado

Sem observações

conforme tr

Sem observações

Não informado

Sem observações

Não informado

Sem observações

Não informado

Sem observações

Não informado

Sem observações

TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE SINISTRO NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DESTA SECRETARIA, DECORRENTE DO VAZAMENTO DE UMA CAIXA D'ÁGUA, O QUE OCASIONOU O ALAGAMENTO DO PAVIMENTO INFERIOR E, CONSEQUENTEMENTE, DANIFICOU OS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ALI INSTALADOS. CONSIDERANDO QUE TAIS EQUIPAMENTOS SÃO RESPONSÁVEIS POR GARANTIR A SEGURANÇA NA UTILIZAÇÃO DOS COMPUTADORES E DEMAIS ITENS ELÉTRICOS DO SETOR, RESTOU CONFIGURADA A NECESSIDADE EMERGENCIAL DE SEU REPARO, DE MODO A ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR ESTA SECRETARIA.

Sem observações

O último concurso público da Polícia Civil do Estado do Amapá foi realizado em 2017. Desde então, o efetivo da instituição vem sendo progressivamente reduzido em decorrência de aposentadorias, falecimentos, exonerações e transferências, gerando um desequilíbrio significativo entre o quadro previsto em lei e o número de servidores em atividade. Essa defasagem tem causado impactos diretos na execução das atividades de polícia judiciária, comprometendo a celeridade das investigações, o cumprimento de ordens judiciais, o atendimento à população e a capacidade de resposta operacional da instituição. A situação tem se agravado consideravelmente com a implementação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), ao qual, segundo o RH, cerca de 150 servidores aderiram ao programa, o que irá resultar em redução imediata do efetivo ativo e na perda de profissionais experientes em funções estratégicas e operacionais. Some-se a isso o fato de que os 283 servidores do quadro federal, atualmente cedidos ao Estado, também atingirão nos próximos anos os requisitos para aposentadoria, o que poderá provocar uma evasão simultânea e significativa de recursos humanos qualificados, com reflexos diretos sobre a eficiência administrativa e a continuidade das atividades essenciais da Polícia Civil. Adicionalmente, a previsão de início da exploração petrolífera na ¿margem equatorial¿, tende a gerar novo ciclo de crescimento populacional, migração de trabalhadores e expansão de infraestrutura de segurança pública, tornando-se ainda mais urgente o fortalecimento do efetivo da Polícia Civil do Estado do Amapá. Exemplos no litoral fluminense evidenciam esse padrão: em Macaé (RJ), conhecida como ¿capital do petróleo¿, a chegada da cadeia de exploração conduziu a uma urbanização acelerada, atração de migrantes e forte pressão sobre serviços públicos. Portanto, ao projetar-se uma comunidade de trabalhadores, suporte logístico, infraestrutura e famílias que ocuparão o Estado do Amapá em função da nova fronteira petrolífera, faz-se necessário antecipar a recomposição de efetivo, o planejamento logístico-operacional e a expansão territorial do policiamento e investigação para além do quadro já consolidado. Diante de todo o exposto, evidencia-se que a realização do concurso público, com o chamamento imediato de 20 Delegados de Polícia e 100 Oficiais Investigadores, representa medida imprescindível para recompor o quadro funcional da Polícia Civil do Estado do Amapá, garantir a continuidade dos serviços de polícia judiciária e preservar a eficiência institucional diante do atual e iminente déficit de pessoal. A reposição proposta permitirá manter a capacidade investigativa e operacional necessária ao enfrentamento da criminalidade, assegurar a efetividade das ações de segurança pública e preparar a instituição para os novos desafios decorrentes do crescimento populacional e econômico previsto com a exploração petrolífera na margem equatorial, consolidando, assim, o compromisso do Estado com a manutenção da ordem pública e o fortalecimento da justiça criminal.

Sem observações

Não informado

Sem observações

Não informado

Sem observações

Não informado

Sem observações

Não informado

Sem observações

Não informado

Sem observações

Não informado

Sem observações

Não informado

Sem observações

Não informado

Sem observações

Não informado

Sem observações

Não informado

Sem observações

Não informado

Sem observações

Não informado

Sem observações