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Status Nº Controle PNCP Encerramento Objeto Município Valor Estimado Órgão/Empresa CNPJ Modalidade Publicação PNCP UF Esfera Poder Nome Unidade SRP Ano Compra Seq. Compra Nº Compra Processo Amparo Legal Modo Disputa Situação Compra Abertura Valor Homologado Inclusão Atualização Observações Usuário Nome Ações
19769660000160-1-000166/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 24,55 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 166 8.000259 247 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 24,55 01/07/2026 01/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000167/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 157,80 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 167 8.000264 252 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 157,80 01/07/2026 01/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000168/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 158,66 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 168 8.000265 253 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 158,66 02/07/2026 02/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000169/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 598,50 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 169 8.000266 254 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 598,50 02/07/2026 02/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000170/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 57,24 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 170 8.000262 250 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 02/07/2026 02/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000171/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 513,61 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 171 8.000260 248 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 513,61 02/07/2026 02/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000172/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 223,12 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 172 8.000261 249 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 223,12 02/07/2026 02/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000174/2026 09/07/2026 Vencido REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COROAS DE FLORES ARTIFICIAIS, COM FAIXA PERSONALIZADA E ENTREGA INCLUSA, DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE HOMENAGENS FÚNEBRES INSTITUCIONAIS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA/MG Conselheiro Pena R$ 33.333,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Pregão - Eletrônico 06/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Unidade Única 0 2026 174 016 058/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 26/06/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
19769660000160-1-000175/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 23,90 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 06/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 175 8.000263 251 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 23,90 06/07/2026 06/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000176/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 520,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 06/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 176 8.000257 245 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 520,00 06/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000177/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 1.143,20 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 177 8.000268 256 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.143,20 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000178/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 957,30 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 178 8.000269 257 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 957,30 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000179/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 2.470,10 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 179 8.000267 255 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.470,10 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000180/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 924,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 180 8.000270 258 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 924,00 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000181/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 1.259,40 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 181 8.000271 259 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.259,40 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000182/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇÕS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Conselheiro Pena R$ 1.756,08 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 182 8.000272 260 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.756,08 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000183/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 545,25 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 183 8.000273 261 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 545,25 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000184/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 419,04 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 184 8.000274 262 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 419,04 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000185/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 342,96 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 185 8.000275 263 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 342,96 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000186/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA EM ATENÇÃO BASICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 258/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Conselheiro Pena R$ 179,97 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 186 8.000276 264 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 179,97 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
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