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Status Nº Controle PNCP Encerramento Objeto Município Valor Estimado Órgão/Empresa CNPJ Modalidade Publicação PNCP UF Esfera Poder Nome Unidade SRP Ano Compra Seq. Compra Nº Compra Processo Amparo Legal Modo Disputa Situação Compra Abertura Valor Homologado Inclusão Atualização Observações Usuário Nome Ações
19769660000160-1-000187/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 3.489,20 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 187 8.000282 265 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 3.489,20 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000188/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇÕS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Conselheiro Pena R$ 1.697,17 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 188 8.000278 266 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.697,17 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000189/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇÕS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Conselheiro Pena R$ 1.282,40 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 189 8.000279 267 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.282,40 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000190/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇÕS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Conselheiro Pena R$ 13,50 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 190 8.000280 268 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 13,50 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000191/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇÕS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Conselheiro Pena R$ 4.592,66 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 191 8.000084 81 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.592,66 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000192/2026 - — AQUISICAO DE PECAS PARA REVISAO VEICULAR DO MICRO ONIBUS NO MODELO: MARCOPOLO/VOLARE V8L ON E COM PLACA: TEH5A22, PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Conselheiro Pena R$ 3.119,18 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 192 8.000138 131 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 3.119,18 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000193/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇÕS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Conselheiro Pena R$ 17.335,73 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 193 8.000086 83 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 17.335,73 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000194/2026 - — PRESTACAO DE SERVICO PARA REVISAO VEICULAR DO MICRO ONIBUS NO MODELO: MARCOPOLO/VOLARE V8L ON E COM A PLACA: TEH5A22, PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Conselheiro Pena R$ 2.155,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 194 8.000139 132 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.155,00 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000195/2026 - — AQUISICAO DE PRODUTOS DE VIDRACARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE Conselheiro Pena R$ 12.880,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 195 8.000148 140 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 12.880,00 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000196/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇÕS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Conselheiro Pena R$ 8.112,11 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 196 8.000090 87 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 8.112,11 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000197/2026 - — AQUISICAO DE PLACA DE IDENTIFICACAO PARA IMOVEL TOMBADO COMO PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA/MG, VISANDO SUA ADEQUADA SINALIZACAO, IDENTIFICACAO E VALORIZACAO COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL MUNICIPAL. Conselheiro Pena R$ 830,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido DIVISÃO DE CULTURA 0 2026 197 8.000281 269 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 830,00 09/07/2026 09/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000198/2026 - — CONTRATACAO DE PROFISSIONAL PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS TECNICOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO E GEOESPACIAL DAS CACHOEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA/MG. Conselheiro Pena R$ 4.000,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido DIVISÃO DE CULTURA 0 2026 198 8.000288 275 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.000,00 09/07/2026 09/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000199/2026 - — SERVICO DE AVALIACAO DE IMOVEL RURAL Conselheiro Pena R$ 1.000,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido SECRET. MUNIC. OBRAS E DESENV. URBANO 0 2026 199 8.000289 276 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.000,00 09/07/2026 09/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000200/2026 - — PRESTACAO DE SERVICOS DE DECORACAO Conselheiro Pena R$ 7.500,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0 2026 200 8.000290 277 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 7.500,00 09/07/2026 09/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000201/2026 - — AQUISICAO DE JANELA DE VIDRO E PORTA DE ABRIR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO A SER INSTALADA NAS DEPENDENCIAS DO GINASIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA MG Conselheiro Pena R$ 4.630,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 10/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 0 2026 201 8.000291 278 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.630,00 10/07/2026 10/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000202/2026 23/07/2026 6d REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COMPREENDENDO ÔNIBUS ESCOLARES RURAIS (ORE 1, ORE 2 E ORE 3) E VEÍCULO TIPO VAN, ZERO QUILÔMETRO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA/MG. Conselheiro Pena R$ 6.543.580,98 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Pregão - Eletrônico 10/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Unidade Única 1 2026 202 021 064/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 10/07/2026 - 10/07/2026 10/07/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
19769660000160-1-000203/2026 - — CONTRATACAO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR PAULINHO PEDRA AZUL PARA APRESENTACAO ARTISTICA NA PRIMEIRA SERENATA DE INVERNO DA BELA ADORMECIDA A REALIZAR SE NO DIA 20 DE JUNHO DE 2026 NO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA MG Conselheiro Pena R$ 22.000,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 10/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido DIVISÃO DE CULTURA 0 2026 203 8.000253 229 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 22.000,00 10/07/2026 10/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000204/2026 30/07/2026 13d Concessão de uso de espaço público, a título oneroso, para exploração de atividades econômicas e comerciais no Parque de Exposições, por ocasião da 44ª (quadragésima quarta) Exposição Agropecuária de Conselheiro Pena/MG, no período de 24 a 27 de setembro de 2026 Conselheiro Pena R$ 17.307,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Pregão - Eletrônico 14/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Unidade Única 0 2026 204 024 068/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 14/07/2026 - 14/07/2026 14/07/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
19769660000160-1-000205/2026 24/07/2026 7d CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO POR MEIO DE PROPAGANDA VOLANTE, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONSELHEIRO PENA/MG Conselheiro Pena R$ 59.560,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 15/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Unidade Única 0 2026 205 009 061/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 15/07/2026 - 15/07/2026 15/07/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
30249525000126-1-000002/2026 - — CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO FAMILIAR E SOCIAL. Conselheiro Pena R$ 51.459,96 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ATENCAO A CRIANCA E AO... 30249525000126 Dispensa 06/07/2026 Minas Gerais Desconhecido Executivo CONSORCIO 0 2026 2 000001 000001/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 46.260,00 06/07/2026 06/07/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
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