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A contratação também se mostra necessária para permitir a atuação do Município em situações que envolvam risco à saúde pública, especialmente em ocorrências relacionadas a animais feridos, agressivos, debilitados ou em condições incompatíveis com a manutenção da vida, hipótese em que poderá ser necessária a realização de eutanásia humanitária, observados os critérios técnicos, éticos e sanitários aplicáveis.

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Para fins de participação no certame, os licitantes deverão apresentar seus lances considerando o valor global do lote, conforme operacionalização do sistema eletrônico de compras. Assim, durante a fase competitiva da sessão pública, os lances deverão corresponder ao valor total do lote, abrangendo todos os itens, quantitativos, especificações e demais condições constantes no Termo de Referência. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=93226405900212026

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Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=93226405900222026

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A Administração Pública possui o dever de garantir um ambiente de trabalho saudável, seguro e respeitoso para seus servidores e colaboradores, adotando medidas preventivas capazes de reduzir conflitos interpessoais, promover relações profissionais adequadas e prevenir condutas que possam caracterizar assédio moral, assédio institucional ou outras formas de violência no ambiente de trabalho. Nesse contexto, a contratação do Instituto Rafaela Drumond para execução da Fase 1 do Programa de Capacitação e Prevenção ao Assédio Institucional tem como objetivo qualificar diretores, secretários municipais e demais ocupantes de cargos de gestão, proporcionando conhecimentos técnicos e práticos sobre liderança responsável, comunicação institucional, prevenção de condutas inadequadas, gestão de equipes e promoção de ambientes organizacionais saudáveis. A capacitação permitirá que os gestores atuem de forma preventiva e alinhada às boas práticas de governança pública, contribuindo para a melhoria do clima organizacional, para a valorização dos servidores públicos e para a redução de riscos relacionados a denúncias, conflitos internos e eventuais responsabilizações administrativas e judiciais decorrentes de práticas incompatíveis com os princípios da Administração Pública.

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