Em razão de sua despesa não atingir aos limites exigidos conforme parecer jurídico constante no Processo Administrativo nº 029/2026, e, em consonância com o que preceitua o Art. 72, c/c art. 75, inc. 11, da Lei n°14.133/2021 e suas alterações posteriores.

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O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DESTACA-SE PELA SUA DIVERSIDADE PRODUTIVA E PELA EXPRESSIVA PRESENÇA DE AGRICULTORES FAMILIARES, QUE DESEMPENHAM PAPEL ESSENCIAL NA ECONOMIA LOCAL, NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E NA GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR DAS COMUNIDADES RURAIS. NO ENTANTO, OBSERVA-SE QUE PARTE SIGNIFICATIVA DESSES PRODUTORES ENFRENTA LIMITAÇÕES DECORRENTES DA BAIXA DISPONIBILIDADE DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS ADEQUADOS E DE QUALIDADE. DESSA FORMA, A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA TIPO GRADE ARADORA COM 12 DISCOS CONTROLE REMOTO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AQUICULTURA E PESCA, COM O OBJETIVO DE APERFEIÇOAR AS ATIVIDADES DE PREPARO DO SOLO E MANEJO DAS ÁREAS PRODUTIVAS DO MUNICÍPIO. O EQUIPAMENTO SOLICITADO É FUNDAMENTAL PARA AUMENTAR A EFICIÊNCIA E A QUALIDADE DO TRABALHO REALIZADO PELOS PRODUTORES RURAIS, PROPORCIONANDO MAIOR PRODUTIVIDADE, REDUÇÃO DO TEMPO DE EXECUÇÃO DAS TAREFAS E DIMINUIÇÃO DOS CUSTOS OPERACIONAIS. ALÉM DISSO, CONTRIBUIRÁ SIGNIFICATIVAMENTE PARA A MODERNIZAÇÃO DAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS LOCAIS. A AQUISIÇÃO DESTE IMPLEMENTO FORTALECERÁ O SUPORTE TÉCNICO E LOGÍSTICO OFERECIDO PELA SECRETARIA, CONSOLIDANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, AO INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR E AO INCREMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA MUNICIPAL. ASSIM, A INICIATIVA CONFIGURA-SE COMO DE EVIDENTE INTERESSE PÚBLICO, SENDO INDISPENSÁVEL PARA O CUMPRIMENTO DAS METAS E AÇÕES ESTABELECIDAS PELA GESTÃO MUNICIPAL. ENTRE OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DESTA AÇÃO, DESTACAM-SE: PROMOVER O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E A DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA; CONTRIBUIR PARA O ABASTECIMENTO DOS MERCADOS LOCAIS; FORTALECER A GERAÇÃO DE RENDA E A SEGURANÇA ALIMENTAR DAS FAMÍLIAS AGRICULTORAS. PORTANTO, A AQUISIÇÃO DOS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS CONSTITUI UMA MEDIDA ESTRATÉGICA DE APOIO TÉCNICO E INSTITUCIONAL, PLENAMENTE ALINHADA AO PLANO PLURIANUAL (PPA), AO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) E ÀS DIRETRIZES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. ESSA AÇÃO REPRESENTA UM INVESTIMENTO ESSENCIAL PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO, A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO NO CAMPO E O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO EQUILIBRADO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO.

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VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

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VISANDO ATENDER A NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA–SEASIC.

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