Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=20034005900122026

Sem observações

Não informado

Sem observações

Não informado

Sem observações

Não informado

Sem observações

Havendo divergência entre a especificação constante no Termo de Referência e a especificação contida no Sistema Comprasnet (código BR), prevalecerá a especificação do Termo de Referência. As unidades de fornecimento a serem fornecidas são as especificadas no detalhamento. Considerando a fase de transição regulatória da RESOLUÇÃO ANVISA Nº 976, DE 5 DE JUNHO DE 2025, que regulamenta os itens deste certame, esclarece-se que no item de código SES 21331 que indica a faixa etária maiores de 1 ano, serão aceitos os produtos com a indicação acima de 3 anos de idade.

Sem observações

De acordo com a Resolução da CMED nº 3, de 2 de março de 2011, as distribuidoras, as empresas produtoras de medicamentos, os representantes, os postos de medicamentos, as unidades volantes, as farmácias e drogarias, deverão aplicar o Coeficiente de Adequação de Preço - CAP ao preço dos . medicamentos comprados por força de ação judicial O CAP é um desconto mínimo obrigatório, atualizado anualmente, a ser aplicado sempre que forem realizadas vendas de medicamentos, constantes do rol divulgado pela CMED (Resolução CTE-CMED nº 6, de 27 de maio de 2021) e nas compras de todos os medicamentos por força de decisão judicial, destinadas aos entes da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A aplicação do CAP sobre o Preço Fábrica – PF resultará no Preço Máximo de Venda ao Governo – PMVG. Alguns medicamentos são isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), desde que atendidos os critérios e condições estabelecidos na legislação específica. Em regra, a isenção decorre da inclusão do item em Convênios celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e posteriormente homologados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Informa-se que os itens LAROTRECTINIBE CÁPSULA 100 MG; DABRAFENIBE (MESILATO) CÁPSULA DURA 50 MG e TRAMETINIBE (DIMETILSULFÓXIDO) COMPRIMIDO REVESTIDO 0,5 MG constam no Convênio ICMS nº 132, de 03 de setembro de 2021 – Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, que alterou o Convênio ICMS nº 162/94, aplicando-se, portanto, a isenção fiscal. Informa-se ainda que o item MIGLUSTATE CÁPSULA 100 MG consta no Anexo Único do Convênio ICMS nº 87, de 28 de junho de 2002 – Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e atualizações, e consta no Decreto Nº 3.803, de 24 de abril de 2001, aplicando se, portanto, a isenção fiscal. Por fim, informa-se que os demais itens não constam no Anexo Único do Convênio ICMS nº 87, de 28 de junho de 2002 - CONFAZ.

Sem observações

Não informado

Sem observações

1. É indispensável consultar o termo de Referência antes de registrar a proposta. 2. O item cadastrado no sistema foi obtido entre os constantes do catálogo de materiais/serviços do portal compras.gov.br, mas não corresponde exatamente ao que se pretende contratar. 3. O bem ofertado deve atender às especificações previstas no Termo de Referência. 4. Caso haja divergência entre as especificações contidas no sistema compras.gov.br e no Termo de Referência, prevalecerão as últimas. 5. Não serão aceitas propostas com valores unitários ou global superiores aos estimados no Termo de Referência ou com valores inexequíveis. 6. A adjudicação será global.

Sem observações

1. É indispensável consultar o termo de Referência antes de registrar a proposta. 2. O item cadastrado no sistema foi obtido entre os constantes do catálogo de materiais/serviços do portal compras.gov.br, mas não corresponde exatamente ao que se pretende contratar. O Serviço ofertado deve atender às especificações previstas no Termo de Referência. 3. Caso haja divergência entre as especificações contidas no sistema e no Termo de Referência, prevalecerão as últimas. 4. Não serão aceitas propostas com valores unitários ou global superiores aos estimados no Termo de Referência ou com valores inexequíveis. 5. A empresa participante deverá indicar a data de validade da sua proposta, não sendo aceitas propostas com prazo de validade inferior a 60 (sessenta) dias.

Sem observações

Em caso de discordância entre as especificações descritas no portal www.gov.br/compras e as constantes do edital, prevalecerão as últimas.

Sem observações

Não informado

Sem observações

Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.

Sem observações

Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.

Sem observações

Não informado

Sem observações

Para TODOS os grupos deste pregão será exigido ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA. Para o GRUPO 2 será exigido que a empresa vencedora apresente BALANÇO PATRIMONIAL comprovando PATRIMÔNIO LÍQUIDO equivalente a 10% do valor estimado da contratação. Em caso de divergência entre as especificações do edital e as do sistema, sobretudo quando aos CATMAT/CATSER, prevalecem as do edital. A leitura do Termo de Referência e seus anexos é obrigatória para a formulação das propostas.

Sem observações

Não informado

Sem observações

Não informado

Sem observações

Não informado

Sem observações

Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas.

Sem observações

Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br

Sem observações