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00394452000103-1-011803/2026 - Contratação de Serviço para Adequação do Posto de Lavagem de Viaturas da Cia C 4ª RM para reuso de águas pluviais, em Belo Horizonte - MG. Belo Horizonte R$ 125.508,97 COMANDO DO EXERCITO 00394452000103 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Federal Executivo COMANDO DA 4 REGIAO MILITAR/DIV EX 0 2026 11803 222 64316.008791/2025-10 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 125.508,97 19/06/2026 19/06/2026 - Compras.gov.br
00394452000103-1-011976/2026 - Manutenção preventiva/corretiva com aplicação de peças para a viatura oficial modelo Nissan Frontier Belo Horizonte R$ 2.153,70 COMANDO DO EXERCITO 00394452000103 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Federal Executivo 12 BATALHAO DE INFANTARIA 0 2026 11976 34 64060.002816/2026-93 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.966,24 23/06/2026 23/06/2026 - Compras.gov.br
00394452000103-1-012050/2026 - Manutenção preventiva/corretiva com aplicação de peças para a viatura oficial modelo Nissan Frontier Belo Horizonte R$ 796,66 COMANDO DO EXERCITO 00394452000103 Dispensa 24/06/2026 Minas Gerais Federal Executivo 12 BATALHAO DE INFANTARIA 0 2026 12050 35 64060.002816/2026-93 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 740,00 24/06/2026 24/06/2026 - Compras.gov.br
00394452000103-1-012253/2026 02/07/2026 Vencido Aquisição de desinfetante de alto nível. Desinfetante Ortoftaraldeído 0,55%. Galão 5L Belo Horizonte R$ 1.860,40 COMANDO DO EXERCITO 00394452000103 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Federal Executivo COMANDO DA 4 REGIAO MILITAR/DIV EX 0 2026 12253 257 64316.022086/2026-06 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 29/06/2026 - 26/06/2026 26/06/2026 - Compras.gov.br
00394452000103-1-012660/2026 10/07/2026 Vencido PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA SEM INCLUSÃO DE PEÇAS. CALIBRAÇÃO ANUAL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, TESTE DE SEGURANÇA ELÉTRICA. EQUIPAMENTOS: 1. FOCO CIRÚRGICO AUXILIAR 2. FOCO CIRÚRGICO TETO 3. ELETROCARDIÓGRAFO 4. CARDIOVERSOR BIFÁSICO 5. RESPIRADOR VENTILADOR 6. BISTURI ELETRÔNICO 7. ESFIGNOMANÔMETRO 8. MONITOR MULTIPARÂMETRO 9. MONITOR MULTIPARÂMETRO (G30, CMS 9000 E K15) 10. REPROCESSADORA DE ENDOCÓPIOS 11. AUTOCLAVE 12. VIDEOGASTROSCÓPIO Belo Horizonte R$ 0,00 COMANDO DO EXERCITO 00394452000103 Dispensa 06/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo COMANDO DA 4 REGIAO MILITAR/DIV EX 0 2026 12660 260 64316.022212/2026-14 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Anulada 07/07/2026 - 06/07/2026 08/07/2026 - Compras.gov.br
00394452000103-1-012903/2026 - Serviço Veterinario Atendimento 78.540 Animal Kill Consulta; cirurgia; anestesia; exames de laboratorio; diarias; medicação/Insumos Belo Horizonte R$ 2.011,50 COMANDO DO EXERCITO 00394452000103 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo COMANDO DA 4 REGIAO MILITAR/DIV EX 0 2026 12903 264 64316.023668/2026-00 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.011,50 08/07/2026 08/07/2026 - Compras.gov.br
00394452000103-1-012910/2026 14/07/2026 Vencido PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA SEM INCLUSÃO DE PEÇAS. CALIBRAÇÃO ANUAL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, TESTE DE SEGURANÇA ELÉTRICA. EQUIPAMENTOS: 1. FOCO CIRÚRGICO AUXILIAR 2. FOCO CIRÚRGICO TETO 3. ELETROCARDIÓGRAFO 4. CARDIOVERSOR BIFÁSICO 5. RESPIRADOR VENTILADOR 6. BISTURI ELETRÔNICO 7. ESFIGNOMANÔMETRO 8. MONITOR MULTIPARÂMETRO 9. MONITOR MULTIPARÂMETRO (G30, CMS 9000 E K15) 10. REPROCESSADORA DE ENDOCÓPIOS 11. AUTOCLAVE 12. VIDEOGASTROSCÓPIO Belo Horizonte R$ 16.800,00 COMANDO DO EXERCITO 00394452000103 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo COMANDO DA 4 REGIAO MILITAR/DIV EX 0 2026 12910 268 64316.022212/2026-14 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 09/07/2026 - 08/07/2026 08/07/2026 - Compras.gov.br
00394452000103-1-012977/2026 23/07/2026 7d Cessão de uso para exercício de atividade de cantina, a título oneroso, de área situada nas dependências do Comando da 4º Região Militar – (QGI) Belo Horizonte R$ 10.873,32 COMANDO DO EXERCITO 00394452000103 Pregão - Eletrônico 09/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo COMANDO DA 4 REGIAO MILITAR/DIV EX 0 2026 12977 267 64316.040994/2025-92 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 09/07/2026 - 09/07/2026 09/07/2026 - Compras.gov.br
00394452000103-1-013070/2026 16/07/2026 Hoje Aquisição de bandeiras personalizadas Belo Horizonte R$ 15.580,00 COMANDO DO EXERCITO 00394452000103 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo COMANDO DA 4 REGIAO MILITAR/DIV EX 0 2026 13070 270 64316.025038/2026-61 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 10/07/2026 - 09/07/2026 09/07/2026 - Compras.gov.br
00394452000103-1-013128/2026 - Contratação de Curso de capacitação e treinamento na área de tecnologia da informação para 10 (dez) alunos do Curso de Comunicações do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Belo Horizonte (CPOR-BH). Belo Horizonte R$ 8.749,87 COMANDO DO EXERCITO 00394452000103 Dispensa 10/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo CENTRO DE PREP. DE OFICIAIS DA RESERVA DE BH 0 2026 13128 17 64213.004131/2026-91 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 8.749,87 10/07/2026 10/07/2026 - Compras.gov.br
00394452000103-1-013228/2026 - Serviço de instalação de forro modular em gesso com película de PVC, com fornecimento de todo material necessário para a instalação. Material da placa modular: Gesso com película de PVC na face aparente e película aluminizada refletora na face posterior, proporcionando proteção contra umidade e goteiras, maior durabilidade e conforto térmico. Dimensões das placas: 618 x1.243 x 8 mm. Tipo: Emenda. Cor: Branca. Modulação do Sistema: 625 x1250 mm. Perfil: metálico tipo “T” invertido com base de 24 Belo Horizonte R$ 0,00 COMANDO DO EXERCITO 00394452000103 Dispensa 13/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo COMANDO DA 4 REGIAO MILITAR/DIV EX 0 2026 13228 271 64316.023088/2026-12 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Anulada - R$ 12.000,00 13/07/2026 13/07/2026 - Compras.gov.br
00394452000103-1-013417/2026 20/07/2026 4d Contratação de instalação/desinstalação de ar-condicionado Belo Horizonte R$ 9.600,00 COMANDO DO EXERCITO 00394452000103 Dispensa 15/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo COMANDO DA 4 REGIAO MILITAR/DIV EX 0 2026 13417 274 64316.026092/2026-24 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 15/07/2026 - 15/07/2026 15/07/2026 - Compras.gov.br
00394452000103-1-013418/2026 20/07/2026 4d Materiais Elétricos Belo Horizonte R$ 1.481,50 COMANDO DO EXERCITO 00394452000103 Dispensa 15/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo COMANDO DA 4 REGIAO MILITAR/DIV EX 0 2026 13418 273 64316.025253/2026-62 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 15/07/2026 - 15/07/2026 15/07/2026 - Compras.gov.br
00394452000103-1-013420/2026 21/07/2026 5d Aquisição de caixa de brinde para moedas Belo Horizonte R$ 1.318,00 COMANDO DO EXERCITO 00394452000103 Dispensa 15/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo COMANDO DA 4 REGIAO MILITAR/DIV EX 0 2026 13420 275 64316.025748/2026-91 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 16/07/2026 - 15/07/2026 15/07/2026 - Compras.gov.br
00394452000103-1-013483/2026 22/07/2026 6d PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA SEM INCLUSÃO DE PEÇAS. CALIBRAÇÃO ANUAL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, TESTE DE SEGURANÇA ELÉTRICA. EQUIPAMENTOS: 1. FOCO CIRÚRGICO AUXILIAR 2. FOCO CIRÚRGICO TETO 3. ELETROCARDIÓGRAFO 4. CARDIOVERSOR BIFÁSICO 5. RESPIRADOR VENTILADOR 6. BISTURI ELETRÔNICO 7. ESFIGNOMANÔMETRO 8. MONITOR MULTIPARÂMETRO 9. MONITOR MULTIPARÂMETRO (G30, CMS 9000 E K15) 10. REPROCESSADORA DE ENDOCÓPIOS 11. AUTOCLAVE 12. VIDEOGASTROSCÓPIO Belo Horizonte R$ 16.800,00 COMANDO DO EXERCITO 00394452000103 Dispensa 15/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo COMANDO DA 4 REGIAO MILITAR/DIV EX 0 2026 13483 272 64316.022212/2026-14 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 16/07/2026 - 15/07/2026 15/07/2026 - Compras.gov.br
00394452000103-1-013514/2026 21/07/2026 5d Contratação de serviços de manutenção corretiva e reparo no teto da carroceria modular da Unidade de Comando e Controle (C²) Belo Horizonte R$ 7.852,00 COMANDO DO EXERCITO 00394452000103 Dispensa 15/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo 4 COMPANHIA DE COMUNICACOES 0 2026 13514 96 64378.002272/2026-96 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 16/07/2026 - 15/07/2026 15/07/2026 - Compras.gov.br
00394460000141-1-000430/2026 02/07/2026 Vencido Serviço de elaboração de laudo técnico de avaliação para imóveis nos quais estão instaladas ou venham a ser instaladas unidades da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (SRRF06) em Minas Gerais, para fins de locação, em conformidade com a ABNT - NBR 14.653 Belo Horizonte R$ 28.740,00 MINISTERIO DA FAZENDA 00394460000141 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Federal Executivo SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MG 0 2026 430 140 13031.232787_2026-07 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 26/06/2026 - 26/06/2026 26/06/2026 - Compras.gov.br
00394460000141-1-000438/2026 06/07/2026 Vencido Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coffee break para atendimento a 50 servidores em evento institucional, que será realizado pela Superintendência Regional da Receita Federal na 6ª Região Fiscal (SRRF06) nos dias 21, 22 e 23 de julho de 2026, na cidade de Viçosa/MG no campus da Universidade Federal - UFV Belo Horizonte R$ 2.985,00 MINISTERIO DA FAZENDA 00394460000141 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MG 0 2026 438 141 13031.274030/2026-82 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 01/07/2026 - 01/07/2026 01/07/2026 - Compras.gov.br
00394460000141-1-000446/2026 - Contratação de serviço de coffee break para Reunião de Avaliação Estratégica da 6ª Região Fiscal, a ser realizada na cidade de Viçosa – MG, de 21 a 23 de julho. Belo Horizonte R$ 2.985,00 MINISTERIO DA FAZENDA 00394460000141 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MG 0 2026 446 142 13031.274030/2026-82 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.985,00 08/07/2026 08/07/2026 - Compras.gov.br
00394460000141-1-000464/2026 22/07/2026 6d Aquisição de fitas adesivas aduaneiras e lacres de segurança, a fim de atender demanda da DIREP/DIPOL/SRRF06. Belo Horizonte R$ 11.626,81 MINISTERIO DA FAZENDA 00394460000141 Dispensa 15/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MG 0 2026 464 143 13031.306867/2026-06 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 15/07/2026 - 15/07/2026 15/07/2026 - Compras.gov.br
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