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18715383000140-1-000414/2026 - CONTRATACAO EMERGENCIAL - PAPEL HIGIENICO 10CM X 60M Belo Horizonte R$ 314.185,00 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE 18715383000140 Dispensa 24/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO LOGISTICA E PATRIMONIAL 0 2026 414 25 007435 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 314.185,00 24/06/2026 24/06/2026 - Municipio de Belo Horizonte
18715391000196-1-000119/2026 - Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servico comum e continuo de locacao de frota de veiculos automotores, sem dedicacao exclusiva de mao de obra (sem motorista), incluindo o fornecimento de abastecimento de combustivel, visando atender as demandas operacionais e administrativas da ECOS/Betim Betim R$ 1.382.493,96 MUNICIPIO DE BETIM 18715391000196 Dispensa 24/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Empresa de Construcoes, Obras, servicos, Projetos, Transportes e Transitos de Betim - ECOS 0 2026 119 1 ECO0002/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 24/06/2026 24/06/2026 - Prefeitura Municipal de Betim
18715409000150-1-000091/2026 - Contratação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC/MG para a prestação de serviços de transporte terrestre de passageiros, com motorista habilitado, combustível e demais encargos, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Santa Luzia/MG. Santa Luzia R$ 27.420,00 MUNICIPIO DE SANTA LUZIA 18715409000150 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 0 2026 91 000060 000114722026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XI","codigo":41} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 23/06/2026 23/06/2026 - Moderna Sistema de Inovação Limitada
18715409000150-1-000095/2026 - CONTRATAÇÃO DE AGENCIA DE VIAGENS PARA PARTICIPAÇÃO DE 06 SERVIDORES EM CONGRESSO CONASEMS Santa Luzia R$ 21.326,93 MUNICIPIO DE SANTA LUZIA 18715409000150 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG 0 2026 95 44 12003/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 18.442,20 25/06/2026 25/06/2026 - Compras.gov.br
18715409000150-1-000099/2026 - Contratação de transporte de agrosilício, à granel - doação da empresa HARSCO ENVIROMENTAL, da cidade de Timóteo- MG Santa Luzia R$ 50.802,34 MUNICIPIO DE SANTA LUZIA 18715409000150 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG 0 2026 99 47 10681/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 46.604,67 30/06/2026 30/06/2026 - Compras.gov.br
18715409000150-1-000101/2026 - Contratação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO CISREC/MG para prestação de serviços de Transporte Fora do Domicílio TFD, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde SUS do Município de Santa Luzia/MG, mediante disponibilização de veículos tipo van, com fornecimento de motoristas, combustível, manutenção preventiva e corretiva, seguro total, rastreamento veicular e demais encargos necessários à perfeita execução dos serviços Santa Luzia R$ 7.020.000,00 MUNICIPIO DE SANTA LUZIA 18715409000150 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0 2026 101 000065 000112532026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XI","codigo":41} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 30/06/2026 30/06/2026 - Moderna Sistema de Inovação Limitada
18715417000104-1-000059/2026 - AQUISICAO DE TECIDO TIPO CHITAO FLEX E TIPO CHITAO 100 POR CENTO ALGODAO DESTINADO A DECORACAO E AMBIENTACAO DO FORRO NA PRACA 2026 Jaboticatubas R$ 7.304,70 MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS 18715417000104 Dispensa 18/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS 0 2026 59 000016 000063/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 7.304,70 18/06/2026 18/06/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
18715417000104-1-000061/2026 - A CONTRATAÇÃO TEM COMO OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS NO MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS/MG, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. O EXAME LABORATORIAL DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA-AIE, TEM COMO OBJETIVO MANTER O CONTROLE E SANIDADE DO REBANHO EQUINO NO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DA CAVALGADA DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE 2026 Jaboticatubas R$ 20.000,00 MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS 18715417000104 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS 0 2026 61 000017 000067/2026 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 20.000,00 23/06/2026 23/06/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
18715417000104-1-000062/2026 - JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL PESSOA FÍSICA, E-CPF A3 COM TOKEN COM VALIDADE PARA 2 ANOS, EM TOKEN PADRÃO ICP BRASIL PARA FINS DE ACESSO PARA FIRMAMENTOS DE CONVÊNIOS E ACESSOS AO ONR(OPERADOR NACIONAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS), REALIZAR ASSINATURAS DIGITAIS EM DOCUMENTOS OFICIAIS E DEMAIS SERVIÇOS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO. Jaboticatubas R$ 560,00 MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS 18715417000104 Dispensa 24/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS 0 2026 62 000018 000068/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 560,00 24/06/2026 24/06/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
18715417000104-1-000074/2026 - AQUISICAO DE FANTASIA OFICIAL DO PERSONAGEM ZE GOTINHA PARA USO EM ACOES PROMOCIONAIS E CAMPANHAS DE VACINACAO. Jaboticatubas R$ 5.657,30 MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS 18715417000104 Dispensa 10/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS 0 2026 74 000019 000076/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 5.657,30 10/07/2026 10/07/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
18715425000142-1-000055/2026 - Contratação de empresa especializada para a aquisição e instalação de materiais e equipamentos de combate à incêndios no Centro de Convenções Risoleta Neves em Vespasiano, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme justificativa em anexo nos autos. Vespasiano R$ 60.000,00 MUNICIPIO DE VESPASIANO 18715425000142 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Unidade Única 0 2026 55 012 052/2026 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 30/06/2026 30/06/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
18715425000142-1-000063/2026 - Contratação emergencial de empresa especializada em fornecimento de soluções web, em modelo de Software como serviço (SaaS – Software as a Service), com intuito de fornecer plataforma integrada para apoio à gestão municipal, em atendimento a Secretaria Municipal de Governo. Vespasiano R$ 62.500,00 MUNICIPIO DE VESPASIANO 18715425000142 Dispensa 10/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Unidade Única 0 2026 63 013 054/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 10/07/2026 10/07/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
18715433000199-1-000018/2026 - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE O MUNICÍPIO DE MATEUS LEME E O CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP, VISANDO À EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DENOMINADO “VACIMÓVEL”. Mateus Leme R$ 700,00 MUNICIPIO DE MATEUS LEME 18715433000199 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido MUNICIPIO DE MATEUS LEME 0 2026 18 6 35 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, IX","codigo":39} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 19/06/2026 19/06/2026 - HLH Assessoria e Consultoria Ltda
18715433000199-1-000019/2026 - DISPENSA EMERGENCIAL VISANDO A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA A IDOSA R.D.S.R CONFORME PROCESSO Nº 50000738-95.2026.8.13.0407 MPMG, DEVIDAMENTE REGULARIZADA E HABILITADA, COM ESTRUTURA FÍSICA, VISANDO O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DECORRENTE DE DEBILIDADE DE SAÚDE FÍSICA E AUSÊNCIA DE FAMILIARES OU REDE DE APOIO, COM OFERTA DE ATENDIMENTO INTEGRAL, CONTÍNUO E HUMANIZADO, INCLUINDO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, CUIDADOS DE HIGIE Mateus Leme R$ 76.113,70 MUNICIPIO DE MATEUS LEME 18715433000199 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido MUNICIPIO DE MATEUS LEME 0 2026 19 8 52 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 23/06/2026 23/06/2026 - HLH Assessoria e Consultoria Ltda
18715441000135-1-000062/2026 - Contratação de empresas especializadas para prestar serviços técnico de realização de testes de constância em 6 (seis) equipamentos de raio X odontológicos pertencentes à rede municipal de saúde, em conformidade com as normas vigentes de vigilância sanitária, especialmente as diretrizes da ANVISA e demais regulamentações aplicáveis. Os serviços deverão contemplar a execução do teste de constância, emissão de relatório técnico e laudo conclusivo, bem como recomendações de adequação, visando assegurar a qualidade das imagens radiográficas, a segurança dos pacientes e profissionais, e o atendimento às exigências legais e normativas aplicáveis aos serviços de radiologia odontológica Sabará R$ 2.530,00 MUNICIPIO DE SABARA 18715441000135 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0 2026 62 000080 000021512026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 02/07/2026 02/07/2026 - Moderna Sistema de Inovação Limitada
18715441000135-1-000063/2026 - Contratação de empresa para aquisição de 02(dois) fogões industriais destinados ao atendimento da rede municipal de ensino, por meio de dispensa de licitação em razão de valor, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n/14.133/2021, visando assegurar a continuidade dos serviços de preparo da alimentação escolar e atender às necessidades operacionais das unidades escolares municipais. Sabará R$ 10.928,88 MUNICIPIO DE SABARA 18715441000135 Dispensa 06/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 0 2026 63 000082 000022742026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 06/07/2026 06/07/2026 - Moderna Sistema de Inovação Limitada
18715466000139-1-000037/2026 - Celebração de contrato de programa, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005, do Decreto Federal nº 6.017/2007 e do art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021, entre o Município de Esmeraldas/MG e a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, visando o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de transporte escolar destinados aos alunos das redes públicas municipal e estadual de ensino Esmeraldas R$ 10.916.634,63 MUNICIPIO DE ESMERALDAS 18715466000139 Dispensa 22/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Esmeraldas 0 2026 37 7 80/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XI","codigo":41} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 10.916.634,63 22/06/2026 22/06/2026 - Instar Tecnologia em Informática
18715466000139-1-000040/2026 - Contratação de serviços comuns de engenharia de empresa especializada para a prestação dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, bem como limpeza, higienização e manutenção de contêineres no Município de Esmeraldas, abrangendo a execução das coletas manual e conteinerizada em toda a extensão territorial do município. Esmeraldas R$ 6.217.967,29 MUNICIPIO DE ESMERALDAS 18715466000139 Dispensa 29/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido MUNICIPIO DE ESMERALDAS - MG 0 2026 40 8 81/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 6.217.967,29 29/06/2026 29/06/2026 - Instar Tecnologia em Informática
18715474000185-1-000035/2026 - Dispensa de licitação emergencial visando a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (feijão carioquinha, feijão preto e óleo de soja) para atendimento imediato da rede pública municipal de ensino, visando mitigar o risco iminente de desabastecimento e garantir a continuidade do serviço essencial de alimentação escolar. Igarapé R$ 15.817,00 MUNICIPIO DE IGARAPE 18715474000185 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Unidade Única 0 2026 35 49 49/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 08/07/2026 08/07/2026 - Planejar Consultores Associados Ltda
18715508000131-1-000072/2026 - Contratação de instituição especializada para a realização de estudos econômicos- financeiros, jurídicos e técnico- operacionais voltados ao acompanhamento presencial da mesa de conciliação e prevenção de conflitos instaurada pelo TCEMG, nos termos da Resolução 01/25, bem como preparação de dados e informações necessárias ao posicionamento do município durante o procedimento. A contratação objetiva a definição dos critérios técnicos para eventual recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de Concessão de Transporte Municipal de Contagem e revisão dos parâmetros operacionais do sistema, incluindo a checagem de dados e metodologia de cálculo presentadas pelas concessionárias em proposta de reequilíbrio econômico-financeiro ao Tribunal, atualização de estudos realizados no âmbito do contrato administrativo042/2025, produzidos pela FIPE e a análise e construção de cenários de reequilíbrio previstos nos contratos de concessão 029 e 030/2019, considerando a evolução de dados até o momento atual. Contagem R$ 1.050.000,00 MUNICIPIO DE CONTAGEM 18715508000131 Dispensa 18/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Unidade Única 0 2026 72 012 086/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.050.000,00 18/06/2026 18/06/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
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Defina as cores de fundo das linhas na tabela de visualização para cada status.

Descarte Automático
Aplica regras de descarte automático durante a importação de licitações.
Licitações contendo estes termos no objeto serão marcadas como "Descartada" automaticamente.
Backup Automático
Backups mais antigos serão excluídos automaticamente.
Fila de Itens (PNCP)

Busca automática dos itens licitados de todas as licitações importadas. Roda em segundo plano no servidor.

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