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19554872000120-1-000013/2026 - EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA PESSOA FÍSICA DO VEREADOR JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA, PARA USO EXCLUSIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROSO, REFERENTE AO ACOMPANHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTA DO SEU MANDATO COMO PRESIDENTE DESTA CASA E EMISSÃO PARA PESSOA JURÍDICA NO CNPJ DA CÂMARA PARA ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DEMAIS SERVIÇOS NO EXERCÍCISO DE 2026 E EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL OBRIGATÓRIO PARA SERVIÇOS DA CONTROLADORIA INTERNA. Barroso R$ 450,00 BARROSO CAMARA MUNICIPAL 19554872000120 Dispensa 15/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE BARROSO 0 2026 13 00002026 00002026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 15/07/2026 15/07/2026 - SH3 Informática Ltda.
19738706000183-1-000036/2026 - REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS, COM CAPACIDADE ENTRE 500 ML E 510 ML, NAS VERSÕES COM GÁS E SEM GÁS, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS. Ponte Nova R$ 44.092,00 CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO... 19738706000183 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Desconhecido Executivo CIMVALPI 1 2026 36 070143 070143/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 07/07/2026 07/07/2026 - ADPM - Administração Pública para Municípios Ltda
19769660000160-1-000139/2026 - AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 3.230,10 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 139 8.000244 233 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 3.230,10 23/06/2026 23/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000140/2026 - AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 6.559,40 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 140 8.000255 243 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 6.559,40 23/06/2026 23/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000141/2026 - AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 2.122,72 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 141 8.000242 231 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.122,72 23/06/2026 23/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000142/2026 - AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 334/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 1.042,65 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 142 8.000245 234 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.042,65 23/06/2026 23/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000143/2026 - AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 6.684,90 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 143 8.000243 232 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 6.684,90 23/06/2026 23/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000144/2026 - AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 1.364,70 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 144 8.000247 236 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.364,70 23/06/2026 23/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000145/2026 - AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 3.969,84 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 145 8.000248 237 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 3.969,84 23/06/2026 23/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000146/2026 - AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 3.983,60 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 146 8.000249 238 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 3.983,60 23/06/2026 23/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000147/2026 - AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 9.907,82 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 147 8.000250 239 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 9.907,82 23/06/2026 23/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000148/2026 - AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 2.545,40 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 148 8.000252 241 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.545,40 23/06/2026 23/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000149/2026 - AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 21.637,15 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 149 8.000254 242 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 21.637,15 23/06/2026 23/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000150/2026 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA EM ATENÇÃO BÁSICA PARA A FARMÁCIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA 070/2024 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Conselheiro Pena R$ 3.900,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 150 8.000241 230 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 3.900,00 23/06/2026 23/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000152/2026 - PRESTACAO DE SERVICO PARA 1 REVISAO VEICULAR DO VEICULO MODELO FIORINO ENDURANCE 1 3 PLACA TZC 4A99 PERTECENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Conselheiro Pena R$ 900,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 152 8.000185 174 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 900,00 25/06/2026 25/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000153/2026 - AQUISICAO DE PECAS PARA 1 REVISAO VEICULAR DO VEICULO MODELO FIORINO ENDURENCE 1 3 PLACA TZC 4A99 PERTECENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Conselheiro Pena R$ 521,40 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 153 8.000186 175 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 521,40 25/06/2026 25/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000154/2026 - LOCACAO DE ANDAIMES DESTINADOS A EXECUCAO DE SERVICOS NAS DEPENDENCIAS DO CENTRO DE ATENCAO A VIDA ANIMAL CAVA Conselheiro Pena R$ 260,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 154 8.000177 169 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 260,00 25/06/2026 25/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000155/2026 - CONTRATACAO DE CLINICA DE REABILITACAO PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. Conselheiro Pena R$ 14.700,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 155 8.000180 172 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 14.700,00 25/06/2026 25/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000156/2026 - AQUISIÇÃO DE VASOS DE PLANTA Conselheiro Pena R$ 359,52 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 156 8.000204 194 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 359,52 25/06/2026 25/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000157/2026 - PRESTACAO DE SERVICO DE INSTALACAO DE CAMERAS Conselheiro Pena R$ 7.980,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 157 8.000213 186 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 7.980,00 25/06/2026 25/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
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