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Status Nº Controle PNCP Encerramento Objeto Município Valor Estimado Órgão/Empresa CNPJ Modalidade Publicação PNCP UF Esfera Poder Nome Unidade SRP Ano Compra Seq. Compra Nº Compra Processo Amparo Legal Modo Disputa Situação Compra Abertura Valor Homologado Inclusão Atualização Observações Usuário Nome Ações
19769660000160-1-000158/2026 - — AQUISIÇÃO DE VASOS ORNAMENTAIS Conselheiro Pena R$ 400,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 158 8.000208 198 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 400,00 25/06/2026 25/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000159/2026 - — AQUISICAO DE ITENS DE PAISAGISMO DO CREFE Conselheiro Pena R$ 1.480,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 159 8.000210 200 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.480,00 25/06/2026 25/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000160/2026 - — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORREIOS Conselheiro Pena R$ 7.000,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido SECRETARIA MUN. ADM. E REC. HUMANOS 0 2026 160 8.000200 190 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 7.000,00 30/06/2026 30/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000161/2026 - — AQUISICAO DE 02 BATERIAS PARA VEICULOS DA BRIGADA MUNICIPAL Conselheiro Pena R$ 1.420,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido GABINETE DA PREFEITA 0 2026 161 8.000233 222 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.420,00 30/06/2026 30/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000162/2026 - — TRANPORTE DE MALOTE Conselheiro Pena R$ 4.340,70 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido SECRETARIA MUN. ADM. E REC. HUMANOS 0 2026 162 8.000238 227 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.340,70 30/06/2026 30/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000164/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 73,85 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 164 8.000258 246 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 73,85 01/07/2026 01/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000165/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 246,59 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 165 8.000256 244 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 246,59 01/07/2026 01/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000166/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 24,55 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 166 8.000259 247 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 24,55 01/07/2026 01/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000167/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 157,80 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 167 8.000264 252 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 157,80 01/07/2026 01/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000168/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 158,66 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 168 8.000265 253 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 158,66 02/07/2026 02/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000169/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 598,50 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 169 8.000266 254 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 598,50 02/07/2026 02/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000170/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 57,24 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 170 8.000262 250 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 02/07/2026 02/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000171/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 513,61 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 171 8.000260 248 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 513,61 02/07/2026 02/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000172/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 223,12 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 172 8.000261 249 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 223,12 02/07/2026 02/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000175/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 23,90 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 06/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 175 8.000263 251 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 23,90 06/07/2026 06/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000176/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 520,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 06/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 176 8.000257 245 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 520,00 06/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000177/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 1.143,20 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 177 8.000268 256 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.143,20 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000178/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 957,30 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 178 8.000269 257 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 957,30 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000179/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 2.470,10 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 179 8.000267 255 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.470,10 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000180/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 924,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 180 8.000270 258 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 924,00 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
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