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Status Nº Controle PNCP Encerramento Objeto Município Valor Estimado Órgão/Empresa CNPJ Modalidade Publicação PNCP UF Esfera Poder Nome Unidade SRP Ano Compra Seq. Compra Nº Compra Processo Amparo Legal Modo Disputa Situação Compra Abertura Valor Homologado Inclusão Atualização Observações Usuário Nome Ações
19769660000160-1-000181/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 1.259,40 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 181 8.000271 259 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.259,40 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000182/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇÕS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Conselheiro Pena R$ 1.756,08 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 182 8.000272 260 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.756,08 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000183/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 545,25 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 183 8.000273 261 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 545,25 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000184/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 419,04 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 184 8.000274 262 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 419,04 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000185/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 342,96 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 185 8.000275 263 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 342,96 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000186/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA EM ATENÇÃO BASICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 258/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Conselheiro Pena R$ 179,97 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 186 8.000276 264 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 179,97 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000187/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052 2026 DO ESTADO DE MINAS GERAIS Conselheiro Pena R$ 3.489,20 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 187 8.000282 265 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 3.489,20 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000188/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇÕS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Conselheiro Pena R$ 1.697,17 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 188 8.000278 266 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.697,17 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000189/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇÕS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Conselheiro Pena R$ 1.282,40 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 189 8.000279 267 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.282,40 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000190/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇÕS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Conselheiro Pena R$ 13,50 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 190 8.000280 268 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 13,50 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000191/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇÕS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Conselheiro Pena R$ 4.592,66 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 191 8.000084 81 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.592,66 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000192/2026 - — AQUISICAO DE PECAS PARA REVISAO VEICULAR DO MICRO ONIBUS NO MODELO: MARCOPOLO/VOLARE V8L ON E COM PLACA: TEH5A22, PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Conselheiro Pena R$ 3.119,18 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 192 8.000138 131 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 3.119,18 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000193/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇÕS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Conselheiro Pena R$ 17.335,73 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 193 8.000086 83 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 17.335,73 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000194/2026 - — PRESTACAO DE SERVICO PARA REVISAO VEICULAR DO MICRO ONIBUS NO MODELO: MARCOPOLO/VOLARE V8L ON E COM A PLACA: TEH5A22, PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Conselheiro Pena R$ 2.155,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 194 8.000139 132 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.155,00 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000195/2026 - — AQUISICAO DE PRODUTOS DE VIDRACARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE Conselheiro Pena R$ 12.880,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 195 8.000148 140 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 12.880,00 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000196/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇÕS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Conselheiro Pena R$ 8.112,11 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 196 8.000090 87 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 8.112,11 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000197/2026 - — AQUISICAO DE PLACA DE IDENTIFICACAO PARA IMOVEL TOMBADO COMO PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA/MG, VISANDO SUA ADEQUADA SINALIZACAO, IDENTIFICACAO E VALORIZACAO COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL MUNICIPAL. Conselheiro Pena R$ 830,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido DIVISÃO DE CULTURA 0 2026 197 8.000281 269 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 830,00 09/07/2026 09/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000198/2026 - — CONTRATACAO DE PROFISSIONAL PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS TECNICOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO E GEOESPACIAL DAS CACHOEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA/MG. Conselheiro Pena R$ 4.000,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido DIVISÃO DE CULTURA 0 2026 198 8.000288 275 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.000,00 09/07/2026 09/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000199/2026 - — SERVICO DE AVALIACAO DE IMOVEL RURAL Conselheiro Pena R$ 1.000,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido SECRET. MUNIC. OBRAS E DESENV. URBANO 0 2026 199 8.000289 276 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.000,00 09/07/2026 09/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000200/2026 - — PRESTACAO DE SERVICOS DE DECORACAO Conselheiro Pena R$ 7.500,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0 2026 200 8.000290 277 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 7.500,00 09/07/2026 09/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
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