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18192898000102-1-000142/2026 - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CONVIVER E APRENDER CURSOS LTDA PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO: PCM – PROFESSIONAL CRISIS MANAGEMENT, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21 Santa Rita do Sapucaí R$ 5.400,00 MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI 18192898000102 Dispensa 10/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido DIVISÃO DE LICITAÇÃO 0 2026 142 23 23 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 5.400,00 10/07/2026 10/07/2026 - Fiorilli Software
64477532000105-1-000024/2026 16/07/2026 Vencido Aquisição de 50 (cinquenta) placas de homenagem personalizadas, destinadas ao atendimento das demandas de honrarias oficiais da Câmara Municipal (Moção de Aplausos, Votos e Congratulações, Honra e Mérito, e Cidadão Honorário). Medeiros R$ 5.400,00 MEDEIROS CAMARA MUNICIPAL 64477532000105 Dispensa 13/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo GABINETE E DEPENDENCIAS DA CAMARA 0 2026 24 8.000017 17 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 13/07/2026 - 13/07/2026 13/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
64614449000122-1-000593/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NA UGB NEMT Tarumã R$ 5.400,00 MUNICIPIO DE TARUMA 64614449000122 Dispensa 06/07/2026 São Paulo Municipal Desconhecido SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 0 2026 593 560 1460/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 5.400,00 06/07/2026 06/07/2026 - NOVOSERV INFORMATICA LTDA EPP
17884412000134-1-000642/2026 - AQUISIÇÃO DE 1 GELADEIRA E 1 MICROONDAS PARA O CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA Andradas R$ 5.399,00 MUNICIPIO DE ANDRADAS 17884412000134 Dispensa 22/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Andradas 0 2026 642 3506 3506 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 5.399,00 22/06/2026 22/06/2026 - Betha Sistemas
00394452000103-1-014603/2026 29/07/2026 Vencido A aquisição de material de consumo para instrumentos musicais visa atender as necessidades da Banda de Música da ESA em suas atividades diárias na OM. Três Corações R$ 5.397,49 COMANDO DO EXERCITO 00394452000103 Dispensa 24/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS 0 2026 14603 322 64511.014622/2026-85 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 24/07/2026 - 24/07/2026 24/07/2026 - Compras.gov.br
10465644000109-1-000106/2026 22/05/2026 Vencido SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO VEICULAR (MICROONIBUS VOLARE V9 I ON - ANO/MOD 2024/2024 PLACA: SCZ-3J11). Aragarças R$ 5.393,26 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10465644000109 Dispensa 06/07/2026 Goiás Municipal Executivo FUNDO MUN DE SAUDE DE ARAGARCAS FMS 0 2026 106 (5925) | 155-0 4342/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 20/05/2026 R$ 3.380,54 06/07/2026 06/07/2026 - Megasoft Informática
24859332000194-1-000484/2026 09/07/2026 Vencido CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM PARA SERVIR O PACIENTE WELINGTON DE SOUSA PORTILHO E ACOMPANHANTE EM TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO) ESPECIFICAMEN Chapadão do Céu R$ 5.390,00 MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU 24859332000194 Dispensa 06/07/2026 Goiás Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMS 0 2026 484 85186 85186 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 06/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - CENTI
84438381000185-1-000197/2026 - Aquisição de mesa, gaveteiro e balcão para a sala da Presidência do Samae Jaraguá do Sul R$ 5.390,00 SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 84438381000185 Dispensa 06/07/2026 Santa Catarina Municipal Executivo SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL 0 2026 197 6563 6563 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 5.390,00 06/07/2026 06/07/2026 - Betha Sistemas
00879976000186-1-000012/2026 07/05/2026 Vencido Contratação de empresa especializada para o gerenciamento (recolhimento/coleta, transporte, tratamento e destinação) de resíduos de serviços de saúde e limpeza de fossa. Medianeira R$ 5.380,80 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE IGUAÇU - CISI PR 00879976000186 Dispensa 06/07/2026 Paraná Municipal Executivo UNIDADE ADMINISTRATIVA 0 2026 12 15 17/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 01/05/2026 R$ 5.380,80 06/07/2026 06/07/2026 - Elotech Gestão Pública Ltda
18593103000178-1-000523/2026 - REFERE-SE Á AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REALIZAÇÃO DE REPAROS VEICULAR NOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Monte Carmelo R$ 5.380,00 MUNICIPIO DE MONTE CARMELO 18593103000178 Dispensa 22/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 523 708 0033191 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 5.380,00 22/06/2026 22/06/2026 - W4M AUTOMACAO E CONTROLE LTDA
18114280000124-1-000116/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS Faria Lemos R$ 5.376,64 MUNICIPIO DE FARIA LEMOS 18114280000124 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Faria Lemos 0 2026 116 000087 000112/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.930,00 19/06/2026 19/06/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
76206473000101-1-000140/2026 - Aquisição de 01 (um) nobreak compatível com o aparelho de ultrassom Philips Affiniti 50, incluindo fornecimento, instalação, configuração, testes de funcionamento e garantia, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Céu Azul/PR. Céu Azul R$ 5.373,75 MUNICIPIO DE CEU AZUL 76206473000101 Dispensa 06/07/2026 Paraná Municipal Desconhecido Departamento de Saude 0 2026 140 PRD 38 144/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 06/07/2026 06/07/2026 - IPM Sistemas
80637457000140-1-000071/2026 09/07/2026 Vencido AQUISIÇÃO DE LANTERNAS TÁTICAS, EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA (PMSC), DESTINADAS À CORPORAÇÃO MILITAR DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SC. Jardinópolis R$ 5.373,00 MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS 80637457000140 Dispensa 06/07/2026 Santa Catarina Municipal Desconhecido Obras e Serviços Urbanos 0 2026 71 PRD 55 88/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 07/07/2026 R$ 2.991,20 06/07/2026 06/07/2026 - IPM Sistemas
00394452000103-1-012695/2026 10/07/2026 Vencido O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos Petrópolis R$ 5.370,00 COMANDO DO EXERCITO 00394452000103 Dispensa 06/07/2026 Rio de Janeiro Federal Executivo 32º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE 0 2026 12695 77 64098.005707/2026-09 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 06/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
16695025000197-1-000551/2026 17/07/2026 Vencido Aquisição de equipamentos de monitoramento eletrônico, compreendendo câmeras de vigilância e gravadores digitais de vídeo (NVR), destinados à 10ª Companhia de Polícia Militar Independente de Viçosa/MG Juiz de Fora R$ 5.370,00 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 16695025000197 Dispensa 14/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo EM4RPM/4 RPM 0 2026 551 41 1253828 000041/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 14/07/2026 - 14/07/2026 14/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
17884412000134-1-000807/2026 - AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DO CAMINHÃO DE PLACA HMN2E52, FROTA 122, UTILIZADO PELA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Andradas R$ 5.365,00 MUNICIPIO DE ANDRADAS 17884412000134 Dispensa 10/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Andradas 0 2026 807 3685 3685 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 5.365,00 10/07/2026 10/07/2026 - Betha Sistemas
40738999000195-1-000215/2026 - Fornecimento de Refeições e Buffet Itabuna R$ 5.359,90 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ 40738999000195 Dispensa 06/07/2026 Bahia Estadual Executivo UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ 0 2026 215 RS11020252026 07367982026000450297 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 5.359,90 06/07/2026 06/07/2026 - BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
05599094000180-1-000059/2026 09/07/2026 Vencido Aquisição de água mineral potável, sem gás, envasada em garrafão de 20 (vinte) litros lacrados, com disponibilização de garrafões em regime de comodato, sob a forma de entrega parcelada, Belo Horizonte R$ 5.359,24 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 05599094000180 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DPMG / COMPRAS E CONTRATOS 0 2026 59 82 1441003 000082/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 01/07/2026 - 01/07/2026 01/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
18114256000195-1-000137/2026 - Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva do veículo SPIN, Placa: RFO8B77, pertencente a frota Municipal, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Caiana/MG. Caiana R$ 5.350,00 MUNICIPIO DE CAIANA 18114256000195 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Caiana 0 2026 137 000041 000118/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 08/07/2026 08/07/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
18593103000178-1-000525/2026 - REFERE-SE Á AQUISIÇÃO DE SERINGAS PARA APLICAÇÃO E LANCETAS, PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO. SOLICITADO PELA FARMÁCIA DE TODOS - UNIDADE INTEGRADA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Monte Carmelo R$ 5.350,00 MUNICIPIO DE MONTE CARMELO 18593103000178 Dispensa 22/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 525 710 0033193 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 5.350,00 22/06/2026 22/06/2026 - W4M AUTOMACAO E CONTROLE LTDA
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