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Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=16012905900182026

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Faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção em equipamentos odontológicos, por meio de contratação direta, tendo em vista que a Dispensa Eletrônica nº 88/2026 restou fracassada, em razão da ausência de propostas cadastradas por fornecedores interessados na execução do objeto. Diante desse cenário, a Administração poderá valer-se dos mecanismos previstos na Lei nº 14.133/2021, em especial o art. 75, inciso III, alínea “a”, bem como das disposições da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, especialmente o art. 22 e seu parágrafo único, que autorizam a adoção de medidas alternativas quando o procedimento restar fracassado ou deserto. Assim, mostra-se juridicamente viável a contratação direta do fornecedor que apresentar a proposta de menor valor dentre aquelas constantes no relatório de pesquisa de preços que subsidiou o procedimento, desde que atendidas as condições de habilitação exigidas e demonstrada a vantajosidade da contratação para a Administração, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público.

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De acordo com Termo de Referêcia e apêndices.

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Em caso de divergência entre o CATMAT e a descrição do termo de referência, prevalesce a descrição do Termo de Referência.

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A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF26MAT142), elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC.

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Fica disponibilizado o e-mail COTACAO.GAPSJ@FAB.MIL.BR para solicitação de esclarecimentos, informo que o Termo de Referência e o Aviso da Licitação estarão anexados no Sistema. Em caso de divergências entre a descrição inserida no sistema e a do Termo de referência, prevalecerá a descrição do Termo de Referência.

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Fica disponibilizado o e-mail COTACAO.GAPSJ@FAB.MIL.BR para solicitação de esclarecimentos, informo que o Termo de Referência e o Aviso da Licitação estarão anexados no Sistema. Em caso de divergências entre a descrição inserida no sistema e a do Termo de referência, prevalecerá a descrição do Termo de Referência.

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Fica disponibilizado o e-mail COTACAO.GAPSJ@FAB.MIL.BR para solicitação de esclarecimentos, informo que o Termo de Referência e o Aviso da Licitação estarão anexados no Sistema. Em caso de divergências entre a descrição inserida no sistema e a do Termo de referência, prevalecerá a descrição do Termo de Referência.

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Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=12002505900132026

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Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=12002505900182026

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