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05487631000109-1-000066/2026 15/07/2026 Vencido Transformador de Potência Belo Horizonte R$ 0,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLIC... 05487631000109 Pregão - Eletrônico 02/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DIRETORIA DE COMPRAS 0 2026 66 152 1451044 000152/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 02/07/2026 - 02/07/2026 02/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05487631000109-1-000069/2026 17/07/2026 1d Aquisição de aparelhos para a academia da 9ª RISP. Belo Horizonte R$ 380.100,88 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLIC... 05487631000109 Pregão - Eletrônico 06/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo SEJUSP/PMMG 0 2026 69 15 1451978 000015/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 06/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05487631000109-1-000072/2026 22/07/2026 6d FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DESTINADA ÀS UNIDADES PRISIONAIS Lote 374: Ceresp - Betim - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional, Ceresp Contagem - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Belo Horizonte R$ 24.278.311,16 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLIC... 05487631000109 Pregão - Eletrônico 07/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DIRETORIA DE COMPRAS 0 2026 72 169 1451044 000169/2026 {"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1,"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns"} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 07/07/2026 - 07/07/2026 07/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05487631000109-1-000074/2026 20/07/2026 4d MATERIAIS DESPORTIVOS PARA EFO/APM - TDCO 06/2024 - PROCESSO SEI: 1250.01.0015020/2026-46 Belo Horizonte R$ 38.961,38 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLIC... 05487631000109 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo SEJUSP/PMMG 0 2026 74 18 1451978 000018/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 09/07/2026 - 09/07/2026 09/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05487631000109-1-000075/2026 15/07/2026 Vencido Contratação da prestação de serviço de instalação de vidro blindado e caixilho (esquadria) de segurança, incluindo os materiais necessários. Belo Horizonte R$ 0,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLIC... 05487631000109 Dispensa 13/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DIRETORIA DE COMPRAS 0 2026 75 179 1451044 000179/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 13/07/2026 - 13/07/2026 13/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05487631000109-1-000076/2026 17/07/2026 1d A compra de Notebook. Belo Horizonte R$ 22.677,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLIC... 05487631000109 Dispensa 14/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DIRETORIA DE COMPRAS 0 2026 76 183 1451044 000183/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 14/07/2026 - 14/07/2026 14/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05487631000109-1-000209/2025 - Coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos do grupo D (comum) gerados na Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior e do Presídio de Muriaé Belo Horizonte R$ 37.857,84 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLIC... 05487631000109 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DIRETORIA DE COMPRAS 0 2025 209 303 1451044 000303/2025 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, IX","codigo":39} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 37.857,84 23/06/2026 23/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05585681000110-1-000003/2026 06/07/2026 Vencido Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de subscrição de licença de software Canva Pro última versão. Belo Horizonte R$ 0,00 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 05585681000110 Dispensa 22/06/2026 Minas Gerais Estadual Executivo SPGF/CGE 0 2026 3 3 1521001 000003/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 22/06/2026 - 22/06/2026 22/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05585681000110-1-000004/2026 - Prestação de serviços de hospedagem e processamento de sistemas da CGE em ambiente dedicado, com instalação em baixa plataforma no Data Center da PRODEMGE (INF.5812). Belo Horizonte R$ 360.422,88 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 05585681000110 Dispensa 10/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo SPGF/CGE 0 2026 4 5 1521001 000005/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, IX","codigo":39} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 360.422,88 10/07/2026 10/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05599094000180-1-000055/2026 08/07/2026 Vencido SERVIÇOS DE DESINFECÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO, Belo Horizonte R$ 9.735,22 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 05599094000180 Pregão - Eletrônico 23/06/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DPMG / COMPRAS E CONTRATOS 1 2026 55 190 0000000190/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 23/06/2026 - 23/06/2026 23/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05599094000180-1-000058/2026 07/07/2026 Vencido Aquisição de 01 (uma) unidade de equipamento switcher de vídeo, sob a forma de entrega integral Belo Horizonte R$ 4.743,31 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 05599094000180 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DPMG / COMPRAS E CONTRATOS 0 2026 58 78 1441003 000078/2026 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 30/06/2026 - 30/06/2026 30/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05599094000180-1-000059/2026 09/07/2026 Vencido Aquisição de água mineral potável, sem gás, envasada em garrafão de 20 (vinte) litros lacrados, com disponibilização de garrafões em regime de comodato, sob a forma de entrega parcelada, Belo Horizonte R$ 5.359,24 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 05599094000180 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DPMG / COMPRAS E CONTRATOS 0 2026 59 82 1441003 000082/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 01/07/2026 - 01/07/2026 01/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05599094000180-1-000060/2026 17/07/2026 1d Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças de elevador/plataforma das unidades de Uberaba, Uberlândia, Unaí, Poços de Caldas, São Lourenço, Formiga e Sede II Belo Horizonte R$ 55.461,54 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 05599094000180 Pregão - Eletrônico 02/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DPMG / COMPRAS E CONTRATOS 0 2026 60 81 1441003 000081/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 02/07/2026 - 02/07/2026 02/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05599094000180-1-000061/2026 14/07/2026 Vencido Contratação da prestação de serviços de mailing de imprensa Belo Horizonte R$ 6.763,71 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 05599094000180 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DPMG / COMPRAS E CONTRATOS 0 2026 61 75 1441003 000075/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 07/07/2026 - 07/07/2026 07/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05599094000180-1-000062/2026 24/07/2026 8d AQUISIÇÃO DE FERRAGENS, SOB A FORMA DE ENTREGA PARCELADA. Belo Horizonte R$ 357.056,32 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 05599094000180 Pregão - Eletrônico 10/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DPMG / COMPRAS E CONTRATOS 1 2026 62 164 0000000164/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 10/07/2026 - 10/07/2026 10/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05599094000180-1-000063/2026 29/07/2026 13d CONFECÇÃO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO PERSONALIZADOS Belo Horizonte R$ 6.728,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 05599094000180 Pregão - Eletrônico 13/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DPMG / COMPRAS E CONTRATOS 1 2026 63 205 0000000205/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 13/07/2026 - 13/07/2026 13/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05599094000180-1-000065/2026 03/08/2026 18d Contratação da prestação de serviços de empresas especializadas na produção de agendas e calendários para 2027 Belo Horizonte R$ 102.399,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 05599094000180 Pregão - Eletrônico 15/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DPMG / COMPRAS E CONTRATOS 0 2026 65 86 1441003 000086/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 15/07/2026 - 15/07/2026 15/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05599094000180-1-000066/2026 30/07/2026 14d contratação para execução dos serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva sob demanda do sistema de climatização VRF, com fornecimento dos insumos e de peças sob demanda. Belo Horizonte R$ 143.864,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 05599094000180 Pregão - Eletrônico 15/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DPMG / COMPRAS E CONTRATOS 0 2026 66 88 1441003 000088/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 15/07/2026 - 15/07/2026 15/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05940740000121-1-000147/2026 - Trata-se de processo proveniente da 014ª ZE, de Andrelândia/MG, objetivando o serviço de recarga de 02 (dois) extintores de incêndio do tipo pó ABC, de 6 kg, capacidade extintora 4-A 40 BC, SEM teste hidrostático para aquela serventia eleitoral. Belo Horizonte R$ 288,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 05940740000121 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG 0 2026 147 376 0000030-72.2026.6.13.8014 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 288,00 19/06/2026 19/06/2026 - Compras.gov.br
05940740000121-1-000149/2026 08/07/2026 Vencido Prestação de serviços de locação de veículos automotivos para o período Eleitoral de 2026 Belo Horizonte R$ 581.700,24 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 05940740000121 Pregão - Eletrônico 23/06/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG 0 2026 149 90056 0002547-92.2026 {"codigo":1,"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I"} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 23/06/2026 - 23/06/2026 23/06/2026 - Compras.gov.br
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