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Status Nº Controle PNCP Encerramento Objeto Município Valor Estimado Órgão/Empresa CNPJ Modalidade Publicação PNCP UF Esfera Poder Nome Unidade SRP Ano Compra Seq. Compra Nº Compra Processo Amparo Legal Modo Disputa Situação Compra Abertura Valor Homologado Inclusão Atualização Observações Usuário Nome Ações
04242099000199-1-000022/2026 - — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, SOB DEMANDA, PARA PESSOA FÍSICA (E-CPF).” Passa Quatro R$ 95,00 CAMARA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO 04242099000199 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo SERVICO DE FINANCAS DA CAMARA MUNICIPAL 0 2026 22 12 20 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 95,00 07/07/2026 07/07/2026 - Diretriz informatica eireli
22604896000150-1-000564/2026 - — REFERE-SE À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DA MOTOBOMBA LOCALIZADA NA ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO DMAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MONTE CARMELO-MG Monte Carmelo R$ 95,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 22604896000150 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Executivo GESTÃO OPERACIONAL DE SERVIÇOS ÁGUA E ESGOTO 0 2026 564 554 0015620 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 95,00 25/06/2026 25/06/2026 - W4M AUTOMACAO E CONTROLE LTDA
83021873000108-1-000679/2026 - — Solicitação de licença de alvará anual do CENTRO DE EVENTOS , fornecido pela policia civil. São Lourenço do Oeste R$ 93,77 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE 83021873000108 Dispensa 06/07/2026 Santa Catarina Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE 0 2026 679 12945 12945 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 93,77 06/07/2026 06/07/2026 - Betha Sistemas
22604896000150-1-000553/2026 - — REFERE-SE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO DE DESENTUPIR ESGOTO AP- 300, ACOPLADO AO VEICULO PESADO CAMINHONETE DE PLACA BKV - 5514 ,PERTENCENTE A FROTA DE VEICULOS DO DMAE- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MONTE CARMELO - MG . Monte Carmelo R$ 92,52 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 22604896000150 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Executivo GESTÃO OPERACIONAL DE SERVIÇOS ÁGUA E ESGOTO 0 2026 553 545 0015611 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 92,52 23/06/2026 23/06/2026 - W4M AUTOMACAO E CONTROLE LTDA
22604896000150-1-000558/2026 - — REFERE-SE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO DE DESENTUPIR ESGOTO AP- 300, ACOPLADO AO VEICULO PESADO CAMINHONETE DE PLACA BKV - 5514 , PERTENCENTE A FROTA DE VEICULOS DO DMAE- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MONTE CARMELO - MG . Monte Carmelo R$ 92,52 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 22604896000150 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Executivo GESTÃO OPERACIONAL DE SERVIÇOS ÁGUA E ESGOTO 0 2026 558 550 0015616 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 92,52 25/06/2026 25/06/2026 - W4M AUTOMACAO E CONTROLE LTDA
13323274000163-1-000473/2026 10/07/2026 Vencido BLOCO para anotacoes autoadesivo em papel sulfite na cor amarela dimensoes 76 x 102 mm Salvador R$ 91,00 BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 13323274000163 Dispensa 06/07/2026 Bahia Estadual Executivo DIRETORIA ADMINISTRATIVA 0 2026 473 PCE0900320260129 00901932026001261427 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 10/07/2026 - 06/07/2026 07/07/2026 - BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
18409227000150-1-000065/2026 28/07/2026 Vencido Registro de Preços para aquisição futura e parcelada de medicamentos constantes da Tabela CMED/ANVISA, com julgamento pelo critério de maior desconto por lote/grupo, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Peçanha-MG Peçanha R$ 90,43 MUNICIPIO DE PECANHA 18409227000150 Pregão - Eletrônico 14/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Peçanha - MG 1 2026 65 025 077/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 15/07/2026 - 14/07/2026 14/07/2026 - AZ INFORMATICA LTDA
46151718000180-1-000453/2026 - — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, MODELO MERCOSUL, PARA O VEÍCULO FIAT STRADA, MODELO: VOLCANO CD 1.3, FROTA 1182, PERTENCENTE À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. Birigui R$ 90,00 MUNICIPIO DE BIRIGUI 46151718000180 Dispensa 06/07/2026 São Paulo Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP 0 2026 453 88 387/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 90,00 06/07/2026 06/07/2026 - SMARAPD INFORMATICA LTDA
90873787000199-1-001645/2026 - — MANUTENCAO DE VEICULOS Bom Princípio R$ 90,00 MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO 90873787000199 Dispensa 06/07/2026 Rio Grande do Sul Municipal Desconhecido Município de Bom Princípio 0 2026 1645 1581 0/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 90,00 06/07/2026 06/07/2026 - Tecnosweb - Tecnologia de Gestão
92454800000109-1-000843/2026 - — MATERIAL DE CONSUMO Progresso R$ 90,00 MUNICIPIO DE PROGRESSO 92454800000109 Dispensa 06/07/2026 Rio Grande do Sul Municipal Desconhecido Município de Progresso 0 2026 843 809 9/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 90,00 06/07/2026 06/07/2026 - Tecnosweb - Tecnologia de Gestão
13323274000163-1-000472/2026 10/07/2026 Vencido FITA adesiva em papel crepe cor bege dimensao 48 mm x 50 m com tolerancia de ate 2 por cento Salvador R$ 89,00 BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 13323274000163 Dispensa 06/07/2026 Bahia Estadual Executivo DIRETORIA ADMINISTRATIVA 0 2026 472 PCE0900320260128 00901932026001261427 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 10/07/2026 - 06/07/2026 07/07/2026 - BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
94707494000192-1-000468/2026 - — MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS Presidente Lucena R$ 88,80 MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA 94707494000192 Dispensa 06/07/2026 Rio Grande do Sul Municipal Desconhecido MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA 0 2026 468 431 543/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 88,80 06/07/2026 06/07/2026 - Tecnosweb - Tecnologia de Gestão
46200846000176-1-006680/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAIS DIVERSOS Lençóis Paulista R$ 85,90 MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA 46200846000176 Dispensa 06/07/2026 São Paulo Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista 0 2026 6680 06918 S06918 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 85,90 06/07/2026 06/07/2026 - CONAM Consultoria em Administração Municipal
46200846000176-1-006712/2026 - — SERVICOS DE BORRACHARIA Lençóis Paulista R$ 85,00 MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA 46200846000176 Dispensa 06/07/2026 São Paulo Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista 0 2026 6712 06987 S06987 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 85,00 06/07/2026 06/07/2026 - CONAM Consultoria em Administração Municipal
46200846000176-1-006668/2026 - — AQUISICAO DE PECAS DE REPOSICAO PARA VEICULOS E MAQUINAS Lençóis Paulista R$ 82,80 MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA 46200846000176 Dispensa 06/07/2026 São Paulo Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista 0 2026 6668 06912 S06912 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 82,80 06/07/2026 06/07/2026 - CONAM Consultoria em Administração Municipal
18715599000105-1-000597/2026 30/07/2026 Vencido Aquisição de suporte para garrafão de água para uso nos eventos promovidos pela Superintendência Regional de Ensino de São João Del Rei/MG. São João del Rei R$ 80,89 MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 18715599000105 Dispensa 15/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo SEE/SAO JOAO DEL REI 0 2026 597 24 1261034 000024/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 15/07/2026 - 15/07/2026 15/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
18244376000107-1-000137/2026 16/07/2026 Vencido [Portal de Compras Públicas] - Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais e insumos destinados à manutenção de vias urbanas e rurais, pontes, mata-burros, sinalização viária, bem como à manutenção predial e à execução de obras públicas de pequeno porte. Inclui o fornecimento de materiais de construção civil, elétricos, hidráulicos, de pintura, esquadrias, serralheria, cobertura, calhas, rufos, pingadeiras, pisos, revestimentos, ferramentas, mourões de concreto, materiais de combate a incêndio, equipamentos de proteção individual (EPIs), instalações lógicas, câmeras de monitoramento e sistemas de ar-condicionado. Lavras R$ 80,85 MUNICIPIO DE LAVRAS 18244376000107 Pregão - Eletrônico 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Lavras 1 2026 137 73 PL 141/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 01/07/2026 - 02/07/2026 02/07/2026 - ECustomize Consultoria em Software S.A
66229634000129-1-000157/2026 - — Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Seguro Contra Acidentes Pessoais em favor da estudante de Pós-Graduação Yasmin Tereza Ferreira dos Reis, em atendimento às exigências do Acordo de Cooperação nº 303/2025 – TJMG, para realização das atividades de estágio no Fórum da Comarca de Caratinga/MG, em parceria com o Município de Santa Bárbara do Leste/MG. Santa Bárbara do Leste R$ 80,14 MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE 66229634000129 Dispensa 22/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE 0 2026 157 000094 001094/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 80,14 22/06/2026 22/06/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
66229634000129-1-000158/2026 - — Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Seguro Contra Acidentes Pessoais em favor da estudante Izabela Correa Neto, em atendimento às exigências do Termo de Compromisso e Convênio E 002/2025 – MPMG, para realização das atividades de estágio no Fórum da Comarca de Caratinga/MG, em parceria com o Município de Santa Bárbara do Leste/MG. Santa Bárbara do Leste R$ 80,14 MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE 66229634000129 Dispensa 22/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE 0 2026 158 000095 001095/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 80,14 22/06/2026 22/06/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
66229634000129-1-000159/2026 - — Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Seguro Contra Acidentes Pessoais em favor da estudante Maria Eduarda Moisés de Carvalho, em atendimento às exigências do Termo de Compromisso TA E006/2025 e Convênio E 002/2025 – MPMG, para realização das atividades de estágio no Fórum da Comarca de Caratinga/MG, em parceria com o Município de Santa Bárbara do Leste/MG. Santa Bárbara do Leste R$ 80,14 MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE 66229634000129 Dispensa 22/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE 0 2026 159 000096 001096/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 80,14 22/06/2026 22/06/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
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