AQUISIÇÃO DE MARGARINA, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS REQUISITANTES DESTE MUNICÍPIO. DISPENSA FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO III, ALÍNEA A, DA LEI 14.133/2021.

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A abertura do presente processo de contratação se justifica pela necessidade de contratação de empresa especializada para execução dos serviços de cenografia e ambientação temática dos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura do Município de Extrema.A contratação é necessária para garantir a adequada estrutura visual, organização estética e valorização cultural do evento, proporcionando melhor experiência ao público participante e assegurando a realização das programações culturais de forma organizada, segura e compatível com a temática de cada evento.

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A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE DE UM OBSERVATÓRIO DIGITAL DE TURISMO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE FORTALECER A GESTÃO PÚBLICA DO TURISMO POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS, ATUALIZADAS E CONFIÁVEIS QUE SUBSIDIEM O PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E A TOMADA DE DECISÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.A IMPLEMENTAÇÃO DA PLATAFORMA PERMITIRÁ A INTEGRAÇÃO E O TRATAMENTO DE DIFERENTES BASES DE DADOS RELACIONADAS AO SETOR TURÍSTICO, PROPORCIONANDO O ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DE INDICADORES DE DEMANDA, OFERTA, OCUPAÇÃO HOTELEIRA, DESEMPENHO ECONÔMICO, REPUTAÇÃO DIGITAL E DEMAIS INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL.ALÉM DE AMPLIAR A CAPACIDADE DE ANÁLISE E INTELIGÊNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO, A SOLUÇÃO CONTRIBUIRÁ PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MAIS EFICIENTES, IDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTO, AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E FORTALECIMENTO DA COMPETITIVIDADE DO DESTINO TURÍSTICO.A CONTRATAÇÃO CONTEMPLA AINDA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DASHBOARDS INTERATIVOS, RELATÓRIOS GERENCIAIS, HOSPEDAGEM EM AMBIENTE SEGURO, SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO E CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS INDICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, GARANTINDO A CONTINUIDADE, ATUALIZAÇÃO E EFETIVIDADE DA FERRAMENTA DURANTE TODA A VIGÊNCIA CONTRATUAL.

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A presente contratação tem por finalidade dotar o novo prédio do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS de infraestrutura de rede de dados adequada para suportar as atividades administrativas, assistenciais e operacionais da unidade, garantindo conectividade, disponibilidade, segurança e desempenho dos recursos de tecnologia da informação. A implantação da rede estruturada permitirá a interligação dos computadores, impressoras, equipamentos de rede, sistemas corporativos e serviços de acesso à internet, proporcionando condições adequadas para o atendimento aos usuários, execução das atividades dos servidores e integração com os demais órgãos da Administração Municipal.

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A aquisição visa implantar sistema moderno de controle de acesso, proporcionando maior segurança patrimonial, controle de fluxo de usuários, registro de entradas e saídas, acessibilidade para pessoas com deficiência por meio de catraca específica PCD, além de permitir gestão informatizada dos acessos aos espaços culturais administrados pelo Município.

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A necessidade da contratação decorre da busca por solução educacional especializada e apta a proporcionar experiência imersiva e itinerante aos alunos da rede municipal, sem que a administração tenha de implantar, manter e operar estrutura própria de alta complexidade para esse fim.

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A realização da revisão preventiva ao atingir 1.800 horas de operação constitui exigência do fabricante, sendo condição necessária para a manutenção da garantia do veículo. O não atendimento a essa obrigação pode resultar na perda da cobertura de garantia, além de aumentar o risco de falhas operacionais e comprometimento do desempenho do caminhão compactador.

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Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de consultoria esportiva, compreendendo a elaboração, revisão e atualização de legislações municipais voltadas ao esporte, apoio técnico na estruturação e implementação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Esportes, desenvolvimento, planejamento e gestão de programas e projetos esportivos, bem como assessoria técnica para operacionalização, acompanhamento e comprovação de dados referentes ao ICMS Esportivo do Estado de Minas Gerais, além de orientação em estratégias de comunicação e marketing esportivo institucional, visando à melhoria da gestão pública do esporte, captação de recursos e fortalecimento das políticas públicas esportivas no âmbito do município, gerenciamento de aplicativos conforme demanda da unidade requisitante e em observância às normas legais e técnicas aplicáveis.

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A presente contratação justifica-se pela necessidade urgente de suprir a demanda da unidade Centro POP no atendimento à população em situação de rua, especialmente em razão do período de inverno, caracterizado por temperaturas mais baixas, o que exige medidas imediatas de proteção e acolhimento.Atualmente, o estoque do item encontra-se zerado no processo vigente, sendo registrado um consumo médio de aproximadamente 200 (duzentos) cobertores por mês, o que evidencia a elevada rotatividade e a essencialidade do item para a continuidade dos serviços socioassistenciais.Ressalta-se que há processo licitatório na modalidade pregão já programado para o dia 29/06/2026, contemplando o referido item. Contudo, o prazo para conclusão do certame mostra-se incompatível com a urgência da demanda atual, especialmente diante do agravamento das condições climáticas.Dessa forma, a contratação emergencial mostra-se indispensável para garantir condições mínimas de dignidade, proteção térmica e continuidade do atendimento aos usuários, evitando riscos à saúde e à integridade física da população atendida

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A contratação visa atender necessidades operacionais imediatas da Secretaria Municipal de Assistência Social.As tendas tipo gazebo serão utilizadas nas ações itinerantes desenvolvidas pelo CRAS Volante, garantindo estrutura adequada para atendimento externo da população, com proteção contra intempéries e melhores condições de acolhimento.As capas impermeáveis para colchão serão utilizadas no espaço Canto Acolher, vinculado ao Centro POP, destinado ao acolhimento provisório de pessoas em situação de rua e migrantes em trânsito (trecheiros), com a finalidade de assegurar melhores condições de higiene, salubridade e conservação dos colchões utilizados pelos usuários.A ausência desses materiais compromete diretamente a qualidade do atendimento socioassistencial prestado, impactando as condições mínimas de dignidade e proteção aos usuários dos serviços.

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Elaboração e execução de três murais artísticos nas paredes da sala de treino de tênis de mesa,localizada no complexo poliesportivo municipal.

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A necessidade decorre do fato de que os pneus atualmente demandados não se encontram contemplados no processo vigente de registro de preços para aquisição de pneus, câmaras e protetores, tendo em vista que se destinam a veículos e maquinários incorporados à frota municipal após a formalização do referido processo.Dessa forma, embora exista contratação vigente para aquisição de pneus, a Administração não dispõe, neste momento, dos itens específicos necessários para atendimento dos veículos e equipamentos ora demandados.A ausência dos pneus adequados compromete a utilização regular desses bens, podendo ocasionar paralisações, ociosidade da frota, prejuízos à execução das atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais e riscos à segurança operacional dos veículos e maquinários.

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A contratação é necessária para garantir a continuidade das oficinas socioeducativas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, destinadas aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e do Projeto Floridade. As atividades promovem o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a inclusão social, o desenvolvimento de habilidades manuais, cognitivas e criativas, além de possibilitar a geração de renda por meio da produção artesanal.Atualmente, os materiais utilizados nas oficinas são provenientes, em sua maioria, de doações, em quantidade insuficiente e sem padronização, o que compromete a continuidade das atividades, a qualidade das oficinas e a igualdade de atendimento aos participantes. Assim, faz-se necessária a aquisição de materiais de artesanato, pintura, crochê e insumos diversos, inclusive materiais temáticos utilizados como matéria-prima para confecção de peças artesanais ao longo do calendário anual de atividades.A contratação possui caráter provisório, com previsão de atendimento da demanda por aproximadamente quatro meses, período necessário para assegurar a continuidade dos serviços até a conclusão do procedimento licitatório definitivo.

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Justificativa: A presente solicitação justifica-se pela necessidade de adequação, proteção e melhoria das condições de segurança da área de tatame utilizada pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, destinada à realização de aulas, treinamentos, projetos esportivos e demais atividades físicas desenvolvidas pelo Município. A aquisição e instalação de lona para cobertura de tatame e proteção de parede visa proporcionar maior segurança aos usuários, reduzir riscos de acidentes decorrentes de impactos contra paredes e superfícies rígidas, bem como contribuir para a conservação do tatame e da estrutura física do espaço público esportivo. A contratação com fornecimento completo de materiais, mão de obra, transporte, fixação, madeiramento, parafusos, buchas e demais acessórios necessários é essencial para garantir a correta instalação dos itens, evitando improvisações e assegurando que o ambiente seja entregue em condições adequadas, funcionais e seguras para uso. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e adequada ao interesse público, contribuindo para a preservação do patrimônio público, melhoria da qualidade das atividades esportivas ofertadas e proteção dos alunos, atletas e demais usuários atendidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

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A contratação visa à aquisição de máquinas automáticas de bebidas quentes para atender às necessidades da Administração, proporcionando maior eficiência no fornecimento de café e demais bebidas aos servidores. A solução reduz desperdícios, assegura a disponibilidade contínua das bebidas e otimiza a gestão operacional, promovendo melhor utilização dos recursos públicos.

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O veículo encontra-se inoperante devido a falha mecânica que impossibilita sua utilização nas atividades da Defesa Civil. Inicialmente, foi realizado diagnóstico preliminar por concessionária autorizada, contudo, durante a análise técnica mais aprofundada, verificou-se a necessidade de execução de serviços complementares para identificação da causa efetiva do defeito, incluindo análise dos bicos injetores e remoção de componentes do sistema.Trata-se de veículo essencial para atendimento de ocorrências emergenciais, apoio em situações de risco e ações de proteção à população. A indisponibilidade compromete diretamente a continuidade dos serviços prestados pela Defesa Civil, tornando necessária a contratação dos serviços especializados para conclusão do diagnóstico e posterior restabelecimento das condições de funcionamento do veículo.

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A presente contratação tem por finalidade substituir o motor da Motoniveladora New Holland RG140B Tier I, que apresentou falha irreversível, impossibilitando a utilização do equipamento nas atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras. A aquisição de um motor novo é indispensável para restabelecer a operacionalidade da máquina e garantir a continuidade dos serviços públicos.A contratação será realizada mediante sistema de base de troca, em que o motor fundido atualmente instalado será entregue ao fornecedor como parte da negociação para aquisição do motor novo, proporcionando maior economicidade à Administração.

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Contratação de empresa especializada para execução de serviços de revitalização, manutenção, recuperação e adequação dos equipamentos de musculação da academia, compreendendo serviços de tapeçaria e estofamento, revisão mecânica e funcional, revitalização estrutural mediante pintura, recuperação de barras, anilhas e halteres existentes, bem como fornecimento de novos equipamentos, acessórios e materiais, conforme especificações abaixo.

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1. Considerando a essencialidade do sistema de videomonitoramento para a segurança pública municipal e a continuidade dos serviços atualmente em operação, solicitamos a contratação por caráter emergencial pelo período de 180 dias até a abertura de novo procedimento licitatório, com base no artigo 75, Inciso VIII da lei 14.133-21, pelos motivos abaixo expressados:1.Vencimento do processo 355-2025 em 02/09/2026 e que não pode ser aproveitado pela questão de divergências de quantitativos que foram lançados não lhe dando amparo para a continuidade dos serviços de sistema de videomonitoramento para a segurança pública municipal.2.Estamos finalizando a construção, elaboração de nova documentação (estudo técnico preliminar) para publicação de novo procedimento, com novas regras que irão atender a administração no tocante em relação a ampliação dos serviços para mais bairros deste município, contendo característica física ostensiva, com recursos tecnológicos para captação de imagens, comunicação de emergências, geração de mensagens sonoras, sistema luminoso intermitente, a fim de contribuir com a inibição da criminalidade, aumentar a segurança da população, assim como monitorar as vias e os espaços públicos, visando proporcionar um ponto de atendimento às chamadas de emergências nos locais onde os equipamentos estiverem instalados, proporcionando ao cidadão além de maior sensação de segurança, a tranquilidade da presença dos órgãos de segurança pública, ainda que de forma remota no instante da chamada através dos equipamentos de videomonitoramento. 3.O prazo de pelo menos uns 90 dias para homologação de uma nova licitação, isso se não houver impugnações ou denúncias em Tribunal de Contas. 4.A contratação de terceiro que não seja a empresa que já está prestando os serviços, acarreta ônus operacional relevante, no que tange, ao elevado risco de colapso da gestão de monitoramento municipal, a migração de todo o banco de dados de um sistema de monitoramento, o desligamento dos pórticos, câmeras, a locação de uma nova plataforma, contratação de serviços técnicos em CFTV e monitoramento sem prazo hábil para julgamentos e diligências, constitui operação de altíssima complexidade, com probabilidade elevada de falhas, perda de dados e interrupção de serviços essenciais e contínuos de monitoramento 24 horas ininterrupto, prestados com segurança, e qualidades já comprovadas, sendo o dano correspondente ao erário e ao interesse público dificilmente mensurável. 5.Levando em consideração que o fornecedor atual empresa XPTI TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA tem prestado regularmente os serviços de videomonitoramento urbano, e que a empresa irá manter os valores praticados tanto para a locação de plataforma e pórticos como a prestação de serviços técnicos de manutenção e monitoramento.

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