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A contratação adotará como critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL DO GRUPO (LOTE).

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A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO LATANOPROSTA 50 MCG/ML (DRENATAN) PARA O PACIENTE MANUEL FRANCISCO DA CRUZ, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202570001469. O INSUMO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.

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VISANDO ATENDER A NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA–SEASIC.

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VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

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A SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DE 04(QUATRO) BEBEDOURO DE COLUNA PARA OS SETORES: PROTOCOLO, DEFESA CIVIL, GERÊNCIA DE ATIVIDADES AUXILIARES, SALA DE LICITAÇÕES, PARA ATENDER A NECESSIDADES DOS FUNCIONÁRIOS QUE COMPÕEM O SETOR. RESSALTAMOS QUE NO MOMENTO NÃO EXISTE UMA ATA DE REGISTRO DE PREÇO VIGENTE NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO – SEAD PARA QUE A SECRETARIA POSSA ADERIR À MESMA, COM O PROPÓSITO OBTER OS RESPECTIVOS ITENS LISTADOS AO MESMO TEMPO SUPRIR A AUSÊNCIA DO EQUIPAMENTO NO SETOR, TENDO EM VISTA O SEU REMANEJAMENTO DE SALA E A FALTA DE UM RESERVA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA OS COLABORADORES.

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Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descrito no Comprasgovernamentais (CATMAT) e as especificações constantes deste edital, prevalecerão a do edital.

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Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descrito no Comprasgovernamentais (CATMAT) e as especificações constantes deste edital, prevalecerão a do edital.

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A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM COMO OBJETIVO VIABILIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DOS CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA/SC, POR MEIO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVIDAMENTE AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL

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