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Status Nº Controle PNCP Encerramento Objeto Município Valor Estimado Órgão/Empresa CNPJ Modalidade Publicação PNCP UF Esfera Poder Nome Unidade SRP Ano Compra Seq. Compra Nº Compra Processo Amparo Legal Modo Disputa Situação Compra Abertura Valor Homologado Inclusão Atualização Observações Usuário Nome Ações
00478902000138-1-000006/2026 - Constitui objeto da presente contratação a contratação de empresa especializada para retirada parcial do forro existente e execução de novo forro em gesso estruturado, com estrutura em perfis de aço galvanizado e sustentação por tirantes fixados na laje, abrangendo aproximadamente 100 m², bem como a execução de serviços de preparação e pintura em aproximadamente 400 m², incluindo aplicação de massa corrida, lixamento, selador, pintura, fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferra Morro do Pilar R$ 38.550,02 CAMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR 00478902000138 Dispensa 01/08/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA 0 2026 6 5 8 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 01/08/2026 01/08/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
00489828000155-1-000357/2026 - Aquisição de água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável de 20 litros, para atender a demanda da Gerência do Trabalho em Paracatu/MG no decorrer do exercício de 2026. Belo Horizonte R$ 540,00 MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUB... 00489828000155 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MG 0 2026 357 93 13621.207357/2026-07 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 540,00 09/07/2026 09/07/2026 - Compras.gov.br
00508903000188-1-001196/2026 - Aquisição anual de café e açúcar, para atender as necessidades da Subseção Judiciária de Ituiutaba,, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Belo Horizonte R$ 3.980,40 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA 00508903000188 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Federal Judiciário JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG 0 2026 1196 37 0002329-58.2025.4.06.8001 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 3.980,40 26/06/2026 26/06/2026 - Compras.gov.br
00508903000188-1-001236/2026 - fornecimento de material de consumo (caixas arquivo) para emprego e uso no âmbito da JFPB João Pessoa R$ 15.816,00 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA 00508903000188 Dispensa 06/07/2026 Paraíba Federal Judiciário JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - PB 0 2026 1236 27 0002172-38.2026.4.05.7400 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 15.816,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00508903000188-1-001240/2026 - Aquisição de climatizadores destinados a atender à demanda do Anexo Presidente Wilson São Paulo R$ 19.400,00 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA 00508903000188 Dispensa 06/07/2026 São Paulo Federal Judiciário JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SP 0 2026 1240 17 0001959-29.2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 19.400,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00508903000188-1-001244/2026 - Manutenção preventiva e corretiva de 9 (nove) extintores de incêndio que integram o sistema de prevenção e combate a incêndios na Subseção Judiciária de Palmeira das Missões. Porto Alegre R$ 645,00 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA 00508903000188 Dispensa 06/07/2026 Rio Grande do Sul Federal Judiciário JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA_- RS 0 2026 1244 102 0002383-44.2026.4.04.8001 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 645,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00508903000188-1-001256/2026 - Aquisição e instalação de equipamentos de captação de imagens e de gravação CFTV, para a melhoria da segurança da Subseção Judiciária de Ponte Nova é de suma importância, uma vez que atualmente não possuímos esse sistema. Belo Horizonte R$ 30.720,00 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA 00508903000188 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Federal Judiciário JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG 0 2026 1256 42 0003376-33.2026.4.06.8001 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 30.720,00 07/07/2026 07/07/2026 - Compras.gov.br
00508903000188-1-001625/2026 - O objeto é a contratação de serviço de manutenção corretiva de empresa especializada na manutenção dos sistemas de combate a incêndio, dos 02 (dois) edifícios, da Subseção Judiciária de Uberlândia, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Belo Horizonte R$ 15.352,16 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA 00508903000188 Dispensa 24/08/2026 Minas Gerais Federal Judiciário JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG 0 2026 1625 52 00039262820264068001 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 11.600,00 24/08/2026 24/08/2026 - Compras.gov.br
00509018000113-1-001457/2026 - Fornecimento e instalação de estantes sob medida em salas do 14º e 13º pavimentos do Ed. Assis Brasil, sob regime de empreitada por preço global. Porto Alegre R$ 4.939,50 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 00509018000113 Dispensa 06/07/2026 Rio Grande do Sul Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SUL 0 2026 1457 101 0007967-56.2026.6.21.8000 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.939,50 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00509018000113-1-001458/2026 - Serviços de limpeza e desinfecção das caixas d'águas e cisternas de vários prédios do TRE-SC, incluindo os prédios Sede, Anexo I, II e de Cartórios Eleitorais do Estado de Santa Catarina. Florianópolis R$ 15.999,60 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 00509018000113 Dispensa 06/07/2026 Santa Catarina Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA 0 2026 1458 35 2.712/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 15.999,60 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00509968000148-1-002056/2026 - Prestação de serviços de filiação de Agentes de Polícia Judicial (APJs) a Clube de Tiro, pelo período de 1 (um) ano, para atendimento das necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Belo Horizonte R$ 47.154,00 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 00509968000148 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 0 2026 2056 56 PROAD 11150/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 47.154,00 01/07/2026 01/07/2026 - Compras.gov.br
00509968000148-1-002097/2026 - Contratação de serviço de revisão ortográfica / gramatical da Revista TRT 12, edição nº 38 - ano 2026. Florianópolis R$ 4.875,00 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 00509968000148 Dispensa 06/07/2026 Santa Catarina Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAO 0 2026 2097 74 8661/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.875,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00509968000148-1-002098/2026 - Aquisição de bobinas de pano tipo Perfex para limpeza/restauro dos processos atingidos pela enchente de 2024. Porto Alegre R$ 1.859,00 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 00509968000148 Dispensa 06/07/2026 Rio Grande do Sul Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO 0 2026 2098 221 3910/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.859,00 06/07/2026 06/07/2026 - SILC - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
00509968000148-1-002104/2026 - Contratação direta do Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais - CIEE/MG - para prestação de serviços continuados de recrutamento, seleção e gestão de contratos de estágio no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Belo Horizonte R$ 1.597.020,00 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 00509968000148 Dispensa 06/07/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 0 2026 2104 60 PROAD 9730/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.597.020,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00509968000148-1-002361/2026 - Contratação dos serviços para a realização de oficina de pintura em cerâmica para magistrados e servidores, ativos e aposentados, no dia 05/08/2026, com duração aproximada de 2 horas e 30 minutos, em comemoração ao aniversário do Centro Cultural do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Belo Horizonte R$ 3.650,00 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 00509968000148 Dispensa 24/07/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 0 2026 2361 74 PROAD 20747/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 3.650,00 24/07/2026 24/07/2026 - Compras.gov.br
00509968000148-1-002781/2026 - Aquisição de 10 (dez) fitas Ribbon Fargo DTC 1000/1250 e YMCKO PN045030 (300 impressões), para impressora de crachás, Belo Horizonte R$ 4.200,00 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 00509968000148 Dispensa 24/08/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 0 2026 2781 83 PROAD 20541/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.200,00 24/08/2026 24/08/2026 - Compras.gov.br
00589501000155-1-000012/2026 - Contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura para a eleboração de Projetos de Prevenção a incêndio (PPCI), fiscalização e coordenação das atividades de execução e regularização da edificação da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG. Santana da Vargem R$ 6.500,00 CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM 00589501000155 Dispensa 29/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CAMARA MUNCIPAL DE SANTANA DA VARGEM - MG 0 2026 12 DL 2 3/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 5.800,00 29/06/2026 29/06/2026 - Betha Sistemas
00627781000149-1-000032/2026 - CAMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU Caxambu R$ 180,00 CAMARA DE VEREADORES DE CAXAMBU 00627781000149 Dispensa 15/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA CAMARA 0 2026 32 CD - 28 CD28/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 15/07/2026 15/07/2026 - J BRASIL SISTEMAS LTDA
00634997000131-1-000035/2026 - AQUISIÇÃO DE ESPESSANTES, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) VINCULADO AO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 136864, EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS). Sete Lagoas R$ 42.640,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 00634997000131 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Municipal Executivo Unidade Única 0 2026 35 28 062/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 42.640,00 19/06/2026 19/06/2026 - LIBRE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA
00634997000131-1-000036/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEMONITORAMENTO, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) VINCULADO AO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 137330 E 138051, EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS). Sete Lagoas R$ 69.007,15 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 00634997000131 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Executivo Unidade Única 0 2026 36 54 087/2026 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 62.000,00 23/06/2026 23/06/2026 - LIBRE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA
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