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20971057000145-1-000086/2026 20/07/2026 4d Adequação do sistema de proteção contra descargas atmosféricas, com o fornecimento de materiais e mão de obra, e com a emissão de laudo de vistoria. Belo Horizonte R$ 145.098,85 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS 20971057000145 Pregão - Eletrônico 26/06/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DGCL 0 2026 86 89 1091012 000089/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 26/06/2026 - 26/06/2026 26/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
20971057000145-1-000087/2026 13/07/2026 Vencido Aquisição de suportes para banners Belo Horizonte R$ 20.073,00 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS 20971057000145 Pregão - Eletrônico 26/06/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DGCL 0 2026 87 95 1091012 000095/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 26/06/2026 - 26/06/2026 26/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
20971057000145-1-000090/2026 - Serviços gráficos(impressão silk, offset, digital e tampografia) p/ o fornecimento de camisetas e kits escolares personalizados A aquisição deste processo será somente para kits escolares Belo Horizonte R$ 69.080,00 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS 20971057000145 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DGCL 0 2026 90 120 1091012 000120/2026 {"codigo":20,"descricao":"Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 60.000,00 01/07/2026 01/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
20971057000145-1-000096/2026 - Prestação de serviço de cobrança de boleto de pagamento. Belo Horizonte R$ 102.470,00 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS 20971057000145 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DGCL 0 2026 96 87 1091012 000087/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 55.865,00 07/07/2026 07/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
20971057000145-1-000099/2026 07/08/2026 22d Prestação de serviços de hospedagem Moodle em servidor de internet no modelo SaaS (Software as a Service). Belo Horizonte R$ 631.497,90 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS 20971057000145 Pregão - Eletrônico 15/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DGCL 0 2026 99 121 1091012 000121/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 15/07/2026 - 15/07/2026 15/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000258/2026 - Contratação de pessoa física especializada para prestação de serviços de docência referente a atuação como formadora na etapa presencial do Curso do Programa Nós - Formação Teórica e Prática - Turma 1/2026, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes. SEI 0085894-96.2026.8.13.0000 Belo Horizonte R$ 6.402,80 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 18/06/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 258 362 1031018 000362/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 6.402,80 18/06/2026 18/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000259/2026 03/07/2026 Vencido Fornecimento e a implantação de subscrições de licenças de uso da solução de virtualização de desktops e aplicações Omnissa Horizon Universal, incluindo suporte técnico, manutenção e atualização. Belo Horizonte R$ 2.173.121,40 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Pregão - Eletrônico 18/06/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 259 352 1031018 000352/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 18/06/2026 - 18/06/2026 18/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000261/2026 - CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES EM CURSO EXTERNO "31º CONGRESSO DE BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTAÇÃO (XXXI CBBD)" Belo Horizonte R$ 3.700,00 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 261 356 1031018 000356/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 3.700,00 19/06/2026 19/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000264/2026 - CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES EM CURSO EXTERNO "I CONGRESSO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS" Belo Horizonte R$ 1.694,00 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 22/06/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 264 360 1031018 000360/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.694,00 22/06/2026 22/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000265/2026 - Contratação de serviço de autorização/licenciamento anual unificado para exibição pública não comercial de obras audiovisuais, fornecido pela Entidade de Gestão de Direitos sobre Obras Audiovisuais da República Federativa do Brasil ¿ EGEDA, necessária à regularidade jurídica e à continuidade das atividades do Programa Cineclube TJ. SEI 0080297-49.2026.8.13.0000 Belo Horizonte R$ 4.804,80 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 265 367 1031018 000367/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.804,80 23/06/2026 23/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000269/2026 - CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES EM CURSO EXTERNO "CONFERÊNCIA GARTNER SEGURANÇA & GESTÃO DE RISCO" Belo Horizonte R$ 23.950,00 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 269 365 1031018 000365/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 23.950,00 25/06/2026 25/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000271/2026 - Manutenção Corretiva – Câmera Blackmagic URSA Broadcast G2 | Patrimônio nº 75920530. Belo Horizonte R$ 11.500,00 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 29/06/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 271 378 1031018 000378/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 11.500,00 29/06/2026 29/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000274/2026 07/07/2026 Vencido Aquisição de Espelhos de segurança antiestilhaçamento para garagem e estacionamento; convexo, panorâmico; com suporte para fixação na parede; espessura: 3 mm; formato: redondo com 60cm diamentro Belo Horizonte R$ 1.190,00 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 274 385 1031018 000385/2026 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 30/06/2026 - 30/06/2026 30/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000275/2026 - Modificação e melhoramento de rede de distribuição de energia elétrica da CEMIG para atendimento a necessidade energética da reforma e ampliação da edificação do Fórum da Comarca de Monte Belo Belo Horizonte R$ 12.898,31 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 275 383 1031018 000383/2026 {"codigo":18,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 12.898,31 30/06/2026 30/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000276/2026 - Inscrição de magistrado para participar do I Congresso Internacional de Acolhimento Familiar, que se realizará nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2026, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Belo Horizonte R$ 1.300,00 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 276 384 1031018 000384/2026 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.300,00 30/06/2026 30/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000277/2026 07/07/2026 Vencido Aquisição de Resistências de tamanhos diversos para manutenção de máquinas de café industrial. Belo Horizonte R$ 10.742,30 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 277 386 1031018 000386/2026 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 30/06/2026 - 30/06/2026 30/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000278/2026 - CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES EM CURSO EXTERNO "CONEP GOV SUMMIT 2026" Belo Horizonte R$ 9.310,50 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 278 382 1031018 000382/2026 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 9.310,50 30/06/2026 30/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000279/2026 07/07/2026 Vencido Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção corretiva de lavadoras de alta pressão profissional. Belo Horizonte R$ 7.854,30 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 279 388 1031018 000388/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 01/07/2026 - 01/07/2026 01/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000280/2026 07/07/2026 Vencido Aquisição de arara de roupa com sapateira. Belo Horizonte R$ 381,52 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 280 390 1031018 000390/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 01/07/2026 - 01/07/2026 01/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000281/2026 07/07/2026 Vencido Serviço de reparos em sistema automatizado da porta de enrolar da edificação do Fórum Regional do Barreiro – Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte R$ 1.800,00 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 281 391 1031018 000391/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 01/07/2026 - 01/07/2026 01/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
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