Aquisição de certificados digitais (e-CPF e e-CNPJ), nos padrões A1 e A3, mediante demanda para garantir a autenticidade e a validade jurídica na assinatura de documentos, acesso a sistemas governamentais e transações eletrônicas. A contratação visa atender às necessidades operacionais da Sede e das Superintendências.

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez","nome":"Lei 13.303/2016, Art. 29, II","codigo":85}