Aquisição de SACO PLÁSTICO 40 x 60 cm x 0,10 contidas no Termo de Referência 65511.000771/2026-20 na RC 50/2026 DVPCP

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez","nome":"Lei 13.303/2016, Art. 29, II","codigo":85}