Contratação direta de Fundação de Apoio para Gestão Administrativa e Financeira do projeto intitulado "Criação de Laboratório de Referência no Inmetro para a Qualidade e a Rastreabilidade dos Insumos Biológicos de interesse da Bioindústria", com o objetivo fortalecer a bioindústria nacional em seus diversos segmentos, a ser financiado com recursos do Termo de Execução Descentralizado (TED), nº 001/2026 (SEI nº 2463885).

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45}