ADESÃO DE PROCESSO LICITATORIO PARA OS SERVIÇOS DE DRENAGEM PLUVIAL, CONFORME DEMANDA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS/MG, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18}