AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA UTILIZAÇÃO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ANO LETIVO DE 2026.

{"descricao":"Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.","nome":"Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º","codigo":138}