CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, SOB MEDIDA PARA A RECEPÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL, SENDO UM BALCÃO E UM ARMÁRIO DE APOIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E PROJETO EM ANEXO.

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19}