Contratação de curso de capacitação sobre Licitações e a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) para 04 (quatro) servidores desta instituição.

Considerando a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, que substitui gradualmente a antiga Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e parte do Regime Diferenciado de Contratações – RDC, torna-se indispensável a atualização e capacitação dos servidores que atuam direta ou indiretamente nos processos de licitação e contratação pública. Dessa forma, justifica-se a necessidade da inscrição de 04 (quatro) servidores no referido curso, de modo a assegurar a adequada condução dos procedimentos de compras e contratações, fortalecendo a gestão administrativa e garantindo a conformidade com a nova legislação