Credenciamento eletrônico de fornecedores, por meio de plataforma eletrônica do tipo e-Marketplace, visando à aquisição eventual e sob demanda de medicamentos destinados ao atendimento das necessidades dos municípios consorciados.

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XI","codigo":41}