“Compra (art. 6º, X, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ) de dietas enterais, suplementos e complementos nutricionais, conforme Termo de Referência”

Considerando a relevância clínica dessas categorias de produtos e sua indispensabilidade para a promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida dos pacientes assistidos, verifica-se que a ausência desses itens compromete diretamente a qualidade de vida dos pacientes e a continuidade dos serviços prestados, podendo causar sérios prejuízos ao Município e às pessoas que dependem da dispensação desses insumos pela administração pública. Diante disso, não há viabilidade de aguardar a finalização de um processo licitatório regular, dada a urgência na reposição desses materiais, uma vez que o estoque se encontra zerado.