[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, compreendendo a disponibilização de plataforma digital integrada de busca inteligente (Machine Learning) para atendimento ao cidadão e gestão da Carta de Serviços, abrangendo as etapas de coleta, tratamento, processamento de dados, monitoramento e suporte técnico, com geração automatizada de indicadores de desempenho, em estrita conformidade com as Leis nº 13.460/17, nº 14.129/21 (Governo Digital) e nº 12.527/11 (LAI).