Trata-se da contratação do serviço de aquisição e instalação de película jateada para as portas de entrada do Cartório da 239ª Zona Eleitoral de Rio Pomba, conforme solicitado pelo Juízo daquela Comarca.

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19}