[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para elaboração de Projeto de Engenharia para Construção de uma Quadra Poliesportiva no Município de Anísio de Abreu - PI

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18}