Contratação de empresa especializada para prestação de manutenção corretiva, com peças, limpeza, testes e regulagens necessárias ao pleno funcionamento das autoclaves da Unidade Básica de Saúde.

A contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de autoclaves é essencial para garantir o pleno funcionamento desses equipamentos, que são fundamentais para a esterilização de materiais utilizados em procedimentos médicos e odontológicos. A adequada esterilização é uma exigência legal e técnica para a segurança dos pacientes, profissionais de saúde e da população em geral, prevenindo a disseminação de infecções e assegurando a qualidade dos serviços prestados pelo órgão público. Além disso, a interrupção do funcionamento das autoclaves compromete diretamente a rotina de atendimento, podendo causar atrasos, suspensões de procedimentos e riscos sanitários. Dessa forma, a contratação visa assegurar a continuidade e a segurança dos serviços públicos de saúde, cumprindo com os princípios da eficiência e da proteção à saúde pública. Considerando que o valor estimado para a contratação não ultrapassa o limite estabelecido no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.