Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de pintura, com fornecimento integral de materiais e equipamentos necessários à execução e limpeza de todas as áreas em que forem executados o serviço de pintura.

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18}