AQUISIÇÃO DE BATERIAS QUE FORAM UTILIZADAS NA MANUTENÇÃO DE NOBREAKS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMBÓ/SC., DEVIDO A SISNISTRO EM UMA CAIXA D'ÁGUA, OCORRIDO EM MARÇO DE 2026

TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE SINISTRO NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DESTA SECRETARIA, DECORRENTE DO VAZAMENTO DE UMA CAIXA D'ÁGUA, O QUE OCASIONOU O ALAGAMENTO DO PAVIMENTO INFERIOR E, CONSEQUENTEMENTE, DANIFICOU OS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ALI INSTALADOS. CONSIDERANDO QUE TAIS EQUIPAMENTOS SÃO RESPONSÁVEIS POR GARANTIR A SEGURANÇA NA UTILIZAÇÃO DOS COMPUTADORES E DEMAIS ITENS ELÉTRICOS DO SETOR, RESTOU CONFIGURADA A NECESSIDADE EMERGENCIAL DE SEU REPARO, DE MODO A ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR ESTA SECRETARIA.

Em atendimento ao disposto no art. 67, §1º, do Decreto Municipal nº 6.770, de 09 de março de 2023, fica dispensado o procedimento de dispensa eletrônica para a presente contratação, tendo em vista que o valor da contratação é inferior a ¼ (um quarto) dos valores estabelecidos nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.