[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia para prestar serviços de manutenção e/ou reforma predial com adequações que se fizerem necessárias para um melhor uso e dos espaços da Câmara Municipal de Amargosa/BA

A realização do procedimento de dispensa de licitação na forma presencial justifica-se pela busca de maior eficiência, celeridade e ampliação da competitividade, considerando as características do mercado fornecedor e a realidade administrativa local. A forma presencial possibilita maior facilidade de participação de interessados, especialmente daqueles que não dispõem de estrutura tecnológica adequada para utilização de plataformas eletrônicas, evitando, assim, restrições à competitividade. Além disso, o formato adotado contribui para maior agilidade na condução do procedimento, permitindo análise imediata das propostas e melhor interação entre a Administração e os fornecedores, garantindo maior segurança na contratação. Ressalta-se que foram observados os princípios da legalidade, publicidade, isonomia e seleção da proposta mais vantajosa, mediante divulgação do procedimento e abertura para participação de interessados, inclusive com possibilidade de envio de propostas por meio eletrônico, quando cabível. Dessa forma, a escolha pela forma presencial mostra-se adequada ao atendimento do interesse público, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.