Custeio destinado à realização de Teste Neuropsicológico, em caráter de urgência, para o paciente Rhauan Victor Moura Vasconcelos, 09 anos de idade, nascido em 05 de maio de 2016.

O paciente foi encaminhado a esta Secretaria Municipal de Saúde mediante solicitação médica emitida pelo Dr. Gledson Cavalcante (CRM/RN nº 7296), que recomenda, com máxima celeridade, a avaliação especializada, conforme documentação clínica acostada aos autos. De acordo com o relatório clínico apresentado, o paciente apresenta diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) e encontra-se sob investigação clínica para Transtorno do Espectro Autista (TEA). A realização da avaliação neuropsicológica é imprescindível para o mapeamento detalhado das funções cognitivas, executivas, atencionais e comportamentais do menor, sendo a ferramenta técnica determinante para o fechamento do diagnóstico diferencial e para a definição de estratégias terapêuticas e pedagógicas adequadas à sua complexidade clínica. A urgência justifica-se pela necessidade de intervenção imediata para mitigar prejuízos severos no desenvolvimento psicossocial, no controle da impulsividade e na adaptação escolar, considerando que o paciente encontra-se em fase crucial da segunda infância e de consolidação do ciclo escolar fundamental. O atraso na realização deste exame impede o acesso do menor a terapias de suporte específicas (como psicologia comportamental e fonoaudiologia), bem como ao exercício de direitos assistenciais, de acessibilidade e de suporte educacional especializado garantidos por lei. Ressalta-se que a guia médica ratifica o caráter emergencial da demanda, dada a gravidade do manejo comportamental e a necessidade de estabilização do quadro de saúde mental do paciente. A responsável legal declarou não possuir condições financeiras para arcar com os custos do teste especializado. Tal condição foi devidamente validada por meio de avaliação socioeconômica realizada pela Assistente Social Nyascara Maclame do Nascimento (CRESS nº 7376), mediante visita domiciliar ao endereço Vila Santa Catarina, nº 147, Zona Rural – Serra do Mel/RN. Após análise documental e entrevista, constatou-se a vulnerabilidade social da unidade familiar, sendo emitido parecer social favorável ao deferimento do pleito. Diante da urgência caracterizada e da impossibilidade de atendimento pela rede pública (SUS) em tempo hábil para garantir a integridade clínica, o neurodesenvolvimento e o bem-estar do paciente, a presente solicitação encontra fundamento no Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta em situações emergenciais visando mitigar riscos à saúde e ao bem-estar do menor.