Custeio destinado à contratação de serviço de anestesiologia/sedação para a realização do exame de Tomografia de Tórax de Alta Resolução com Contraste, em caráter de urgência, para a paciente Maria Luísa Costa Azevedo, 04 anos de idade, nascida em 15 de fevereiro de 2022.

A paciente foi encaminhada a esta Secretaria Municipal de Saúde mediante solicitação médica emitida pela Dra. Laura Jane (CRM/RN nº 5435), que recomenda, com máxima celeridade, a intervenção especializada, conforme documentação clínica acostada aos autos. De acordo com o relatório médico apresentado, a paciente apresenta quadro de histórico de pneumonia recorrente, necessitando do referido exame de imagem de alta resolução para investigação minuciosa do parênquima pulmonar e definição diagnóstica precisa. A realização do procedimento sob sedação mostra-se obrigatória e imprescindível devido à tenra idade da paciente (04 anos), o que impede a manutenção da imobilidade absoluta exigida pelo tomógrafo durante a captação das imagens, sendo a sedação a única ferramenta técnica capaz de garantir a segurança biológica da menor, a estabilidade cardiorrespiratória e a precisão técnica necessária para o diagnóstico e imediata definição da conduta terapêutica adequada. A urgência justifica-se pelo risco iminente de agravamento do quadro respiratório e pelo sofrimento físico contínuo da paciente, considerando o histórico de infecções pulmonares repetidas na primeira infância, o que eleva consideravelmente a vulnerabilidade a complicações agudas e danos estruturais pulmonares crônicos. O atraso no diagnóstico obstaculiza o início do tratamento específico e preventivo, impondo severo prejuízo ao desenvolvimento e risco à integridade física da criança. Ressalta-se que a guia médica ratifica expressamente o caráter de urgência da demanda, dado o impacto direto na integridade física e na dignidade da paciente. A responsável legal declarou não possuir condições financeiras para custear o atendimento especializado e o procedimento anestésico. Tal condição foi devidamente validada por meio de avaliação socioeconômica realizada pela Assistente Social Ana Regina Dantas da Silva (CRESS nº 2396), mediante visita domiciliar ao endereço Rua Antonia Arruda da Silva, nº 08, Zona Urbana – Serra do Mel/RN. Após análise documental e entrevista, constatou-se a vulnerabilidade social da unidade familiar, sendo emitido parecer social favorável ao deferimento do pleito. Diante da urgência caracterizada e da impossibilidade de atendimento pela rede pública (SUS) em tempo hábil para assegurar a saúde e o pleno desenvolvimento da paciente, a presente solicitação encontra fundamento no Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta em situações emergenciais visando mitigar riscos e garantir a assistência necessária.